Paula Calil propõe TAF adaptado para pessoas com nanismo em Cuiabá

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 11.244/2026, que propõe a adoção de critérios específicos para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) destinado a candidatos com nanismo nos concursos públicos da Administração Direta e Indireta do município. A iniciativa busca assegurar avaliações compatíveis com as características físicas desse público, preservando as exigências necessárias para o exercício das funções e ampliando a igualdade de acesso ao serviço público.

A proposta determina que os editais de concursos que incluam etapas de avaliação física passem a contemplar parâmetros adaptados para candidatos com nanismo. O objetivo é evitar que exigências padronizadas, concebidas para pessoas sem essa condição, acabem criando obstáculos desproporcionais à participação nos certames, sem relação direta com as atribuições efetivas do cargo.

Pelo texto apresentado, a adaptação deverá respeitar critérios técnicos e objetivos, considerando as particularidades físicas dos candidatos, sem afastar a necessidade de comprovação da capacidade funcional exigida para cada função pública. A medida pretende equilibrar os princípios da isonomia, da eficiência administrativa e da acessibilidade, fortalecendo mecanismos de inclusão dentro da administração municipal.

Outro ponto previsto no projeto estabelece que a ausência dessas adaptações nos editais poderá ser caracterizada como prática discriminatória. A previsão amplia a proteção jurídica às pessoas com nanismo e reforça o entendimento de que políticas públicas inclusivas devem assegurar igualdade de oportunidades sem comprometer os requisitos indispensáveis para o desempenho das atividades inerentes ao cargo.

Ao defender a proposta, Paula Calil afirmou que o objetivo é eliminar barreiras que historicamente dificultam o acesso dessa parcela da população aos concursos públicos. Segundo a parlamentar, a inclusão exige critérios que respeitem as diferenças físicas dos candidatos, permitindo avaliações compatíveis com suas condições, sem reduzir o nível de exigência necessário ao exercício das funções públicas.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com isso, a matéria permanece em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, seguindo as próximas etapas do processo legislativo. Caso receba aprovação em plenário e nas demais fases regimentais, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual sanção.

No Brasil, o Censo Demográfico do IBGE contabiliza aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, correspondendo a cerca de 9% da população brasileira, indicador que reforça a relevância de políticas públicas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão. Em Mato Grosso, o levantamento registra aproximadamente 330 mil pessoas com deficiência, representando cerca de 9% da população estadual, evidenciando a importância de iniciativas que ampliem oportunidades de acesso ao serviço público para diferentes grupos da sociedade.