Jubileu de Prata: TCE-MT celebra 25 anos de trajetória do conselheiro José Carlos Novelli

Quando José Carlos Novelli tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em 29 de junho de 2001, os processos tramitavam em papel, a transparência digital engatinhava e a mediação de conflitos estava longe de integrar as rotinas do órgão. Vinte e cinco anos depois, em seu Jubileu de Prata, celebrado nesta segunda-feira (29), a realidade é outra: modernização, orientação e busca por soluções consensuais na gestão pública definem a instituição - transformações que ele ajudou a construir ao longo de uma trajetória que inclui três mandatos na Presidência.

Natural de Pirajuí (SP), Novelli chegou ao TCE-MT com uma carreira já consolidada no setor de infraestrutura e na vida pública. Engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dirigiu o Departamento de Estradas do estado e o Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP/MT), gerenciou o Programa Polonoroeste e passou pelos Detrans de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foi também vereador por Cuiabá, eleito em 1992, e deputado estadual, eleito em 1998.

No Tribunal, é o conselheiro que mais vezes ocupou a Presidência (48ª Mesa Diretora –2006/2007, 51ª Mesa Diretora - 2012/2013 e 56ª Mesa Diretora - 2022/2023), tendo exercido também diversas outras funções, como vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas. Com especialização em Planejamento de Transportes Urbanos e formação acadêmica voltada à administração pública, hoje lidera a Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização. 

Tecnologia como engrenagem da mudança

Ao assumir a liderança do órgão pela primeira vez, no biênio 2006/2007, Novelli já anunciava uma agenda apoiada na tecnologia. No período, ganharam força iniciativas como a transmissão online das sessões plenárias e a implantação do Portal Transparência. "Mato Grosso tem hoje um novo Tribunal de Contas. Um Tribunal de resultados", afirmou, no discurso de encerramento daquela gestão.

A partir do segundo mandato, iniciado em 2012, o Tribunal avançou com os autos digitais, o Diário Oficial Eletrônico, o Plenário Virtual, o protocolo eletrônico, a assinatura digital de documentos e a ampliação da educação a distância. Parte desses produtos conta com selos ISO 9001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que vem renovando os certificados ao constatar a manutenção dos padrões de qualidade na entrega dos serviços. 

Fortalecimento institucional

A transformação passou pelo fortalecimento institucional do próprio Tribunal. Na terceira gestão, conduziu a reformulação do Regimento Interno (Resolução Normativa nº 16/2021), alinhado às decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às mudanças na legislação administrativa, reforçando a segurança jurídica e o devido processo legal.

As Secretarias de Controle Externo (Secex) também foram reestruturadas. Voltado à produtividade, o novo modelo zerou o estoque de processos - resultado sustentado pelo novo Plenário Virtual, versão repaginada da ferramenta criada em 2012, que passou a permitir o julgamento eletrônico de processos mais complexos e ampliou a participação remota de advogados e jurisdicionados.

O trabalho abriu caminho para a criação das Comissões Permanentes, que hoje permitem identificar fragilidades e propor melhorias em áreas específicas da gestão pública: Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (CPID); Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS); Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS); Educação e Cultura (COPEC); Segurança Pública (CPSeg); Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (CPSFD); Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur); e Transformação Digital e Disrupção (CPT2D).
 
Sob a marca do pioneirismo, também foi lançado o Código do Processo de Controle Externo, primeiro do Brasil. Em vigor desde 2023, ele remonta à reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006, na primeira gestão de Novelli, e padroniza a tramitação dos processos de contas. Desenvolvido por uma comissão especial coordenada pelo conselheiro Valter Albano, com consultoria do jurista Fredie Didier Jr., o Código teve seu vanguardismo destacado por ministros do STF, do STJ e do TCU. 

Parte do legado de Novelli também diz respeito à estrutura física do Tribunal. Ainda na primeira gestão, ergueu o Edifício Marechal Rondon, que reuniu sob um mesmo teto as unidades de controle externo. Também foi ele que concluiu as obras da Escola Superior de Contas - depois repaginada, na terceira gestão, para se tornar o principal instrumento de capacitação de servidores e gestores públicos.

Orientação ao gestor

Todo o legado se sustenta pela cultura do planejamento, que resultou em projetos de desenvolvimento da própria instituição e em iniciativas voltadas aos municípios. A principal delas é o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), criado para auxiliar prefeituras na definição de metas de longo prazo. A iniciativa resultou na certificação de mais de 200 alunos matriculados em MBA sobre o tema e na entrega de Mapas Estratégicos a 106 municípios em 2023.

Sem renunciar à fiscalização, a atuação passou a contemplar também a orientação dos gestores públicos. Programas como interage TCE, Conexão TCE e TCE em Movimento reforçaram a aproximação com prefeitos, vereadores e servidores municipais. Ao mesmo tempo, a Escola Superior de Contas ampliou a qualificação técnica dos jurisdicionados. É assim que o Tribunal opera até hoje: atuante em sua obrigação constitucional de fiscalizar os recursos públicos, mas com a porta aberta ao gestor que procura orientação.

Mediação de conflitos

Esses princípios também fundamentaram as mesas técnicas. Iniciadas de forma piloto na gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em 2021, elas ganharam força com Novelli, a partir de 2022, quando foram formalmente instituídas. A ferramenta reúne diferentes agentes da administração pública em torno de demandas conflituosas e, a partir de estudos e propostas técnico-jurídicas, busca soluções consensuais antes que os impasses se transformem em disputas judiciais.

Foi por meio de mesa técnica que o TCE-MT garantiu a continuidade das obras do novo Hospital Júlio Müller, em Cuiabá, e destravou a duplicação da BR-163, por exemplo. Resultados como esse levaram Novelli a transformar a ferramenta em objeto de pesquisa acadêmica. Em 2026, sua tese de doutorado sobre o tema recebeu nota máxima da banca examinadora e reforçou o papel do diálogo e da cooperação na entrega de respostas mais rápidas e eficientes para a sociedade. 

Em mais de duas décadas de controle externo, José Carlos Novelli contribuiu para redefinir o papel do TCE-MT, defendendo desde sua primeira passagem pela Presidência a ideia de que o órgão não deve apenas fiscalizar recursos, mas garantir que eles gerem resultados para a sociedade. “Não queremos apenas ser um Tribunal de Contas referência nacional, como já somos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional”, resume o conselheiro.