Júlio Campos pede revisão da LDO e defende recomposição aos servidores

A discussão sobre as diretrizes do orçamento de Mato Grosso para 2027 ganhou novo foco nesta terça-feira (7), durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado Júlio Campos, a reunião analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 692/2026), apresentado pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano. No centro do debate esteve a proposta do Executivo de conceder Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos estaduais, percentual considerado insuficiente por parlamentares e representantes do funcionalismo diante das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.

Ao conduzir os trabalhos, Júlio Campos defendeu que a Assembleia aproveite a tramitação da LDO para aprofundar a discussão sobre a política de valorização do funcionalismo. Segundo o parlamentar, a recomposição salarial deve refletir não apenas os índices inflacionários recentes, mas também as perdas acumuladas em exercícios anteriores. Para ele, Mato Grosso reúne atualmente condições fiscais que permitem ampliar o debate sobre uma política remuneratória mais consistente, preservando simultaneamente o equilíbrio das contas públicas e o reconhecimento aos profissionais responsáveis pela execução das políticas estaduais.

Durante a audiência, o representante da Secretaria de Estado de Fazenda apresentou as projeções econômicas que embasam a proposta orçamentária para 2027. O planejamento prevê orçamento de R$ 42,135 bilhões, acompanhado da estimativa de concessão da Revisão Geral Anual de 4,2% ao funcionalismo estadual. O projeto também contempla previsão de renúncia fiscal estimada em R$ 13,9 bilhões, mecanismo utilizado para estimular setores econômicos considerados estratégicos ao desenvolvimento do Estado. Conforme os dados apresentados pelo governo, Mato Grosso mantém situação financeira favorável, com disponibilidade de caixa superior ao volume de sua dívida consolidada.

Na avaliação de Júlio Campos, justamente esse cenário fiscal fortalece a necessidade de reavaliar o percentual inicialmente proposto para a revisão salarial. O deputado argumentou que a estabilidade financeira construída pelo Estado nos últimos anos representa oportunidade para discutir uma recomposição mais ampla, capaz de reduzir as perdas acumuladas pelos servidores. Segundo ele, a valorização dos profissionais do serviço público não deve ser analisada exclusivamente como despesa, mas também como investimento na eficiência administrativa e na qualidade dos serviços prestados à população.

O debate também evidenciou que a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai além da definição de números fiscais. A proposta estabelece prioridades, metas e parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual, influenciando diretamente a distribuição de recursos entre áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social. Nesse contexto, a política salarial do funcionalismo torna-se um dos principais temas de negociação entre Executivo, Legislativo e entidades representativas dos servidores, uma vez que impacta tanto o equilíbrio financeiro quanto a capacidade de prestação dos serviços públicos.

A audiência pública permitiu que deputados, representantes do governo e integrantes da sociedade civil apresentassem questionamentos e sugestões sobre o texto encaminhado pelo Executivo. A expectativa é que novas discussões ocorram durante a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, possibilitando a apresentação de emendas antes da votação definitiva. O processo legislativo busca ampliar a transparência da elaboração orçamentária e permitir que diferentes setores contribuam para o aperfeiçoamento das diretrizes que orientarão a execução financeira do Estado ao longo de 2027.

Os indicadores oficiais reforçam a relevância do debate sobre planejamento fiscal e gestão das despesas públicas. Em âmbito nacional, o Brasil possui 5.570 municípios (100%), todos dependentes da elaboração anual de leis orçamentárias compatíveis com as diretrizes previstas na legislação fiscal. Em Mato Grosso, o Estado é composto por 142 municípios (100%), cujos planejamentos financeiros também observam os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos instrumentos de planejamento orçamentário estadual. Esses dados demonstram que o equilíbrio entre responsabilidade fiscal, investimentos públicos e valorização dos servidores permanece como um dos principais desafios da administração pública contemporânea.