Coleta seletiva avança na Câmara de Cuiabá com proposta de Paula Calil

A adoção de um sistema permanente de coleta seletiva de resíduos sólidos poderá marcar uma nova etapa na política de sustentabilidade da Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa foi apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (2), por meio do Projeto de Resolução nº 18.160/2025. A proposta estabelece normas para a separação, destinação e gerenciamento adequado dos resíduos produzidos nas dependências do Legislativo, buscando reduzir impactos ambientais, fortalecer a educação ambiental e incentivar práticas administrativas alinhadas aos princípios da responsabilidade socioambiental.

A matéria foi construída com foco na implantação de um modelo institucional capaz de reorganizar a gestão dos resíduos sólidos produzidos diariamente pela Câmara. Entre os principais objetivos estão a separação correta dos materiais recicláveis, a redução do desperdício, o estímulo à reutilização de insumos e a destinação prioritária dos recicláveis para cooperativas e associações de catadores regularmente organizadas. A medida acompanha uma tendência observada em diversos órgãos públicos brasileiros que vêm incorporando políticas ambientais às suas rotinas administrativas como forma de aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos e reduzir os impactos causados pelo descarte inadequado de resíduos.

O texto também estabelece diretrizes que deverão orientar a implementação do programa, incluindo a classificação dos diferentes tipos de resíduos, a instalação de recipientes específicos para cada categoria de material, campanhas permanentes de conscientização entre servidores, parlamentares, colaboradores e visitantes, além da realização de treinamentos voltados à correta separação dos resíduos. Outro ponto previsto é a possibilidade de celebração de parcerias institucionais com cooperativas de reciclagem, permitindo que os materiais coletados retornem à cadeia produtiva, contribuindo simultaneamente para a preservação ambiental e para a geração de trabalho e renda.

Ao defender a proposta, Paula Calil destacou que o Poder Legislativo possui papel estratégico na promoção de políticas públicas que estimulem mudanças de comportamento dentro e fora das instituições públicas. Segundo a presidente, a implantação da coleta seletiva representa mais do que uma medida administrativa, constituindo um instrumento permanente de conscientização ambiental. Para ela, quando uma instituição pública incorpora práticas sustentáveis ao seu funcionamento cotidiano, transmite à sociedade uma mensagem de responsabilidade coletiva e demonstra que pequenas mudanças de rotina podem produzir resultados significativos para a preservação dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Além do aspecto ambiental, a proposta apresenta relevante dimensão social. A destinação dos materiais recicláveis às cooperativas de catadores fortalece organizações que desempenham papel fundamental na gestão dos resíduos urbanos, contribuindo para a inclusão produtiva de centenas de trabalhadores que dependem da reciclagem como principal fonte de renda. Especialistas em gestão ambiental apontam que a integração entre o poder público e essas entidades favorece o aumento dos índices de reaproveitamento de materiais, reduz o volume encaminhado aos aterros sanitários e impulsiona a economia circular, modelo econômico que busca manter produtos e matérias-primas em uso pelo maior tempo possível.

No âmbito legislativo, o Projeto de Resolução recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU), etapa considerada essencial para a continuidade de sua tramitação. A aprovação dos pareceres demonstra que a proposta atende aos requisitos jurídicos e técnicos exigidos pelo processo legislativo interno. As próximas fases incluem apreciação pelos parlamentares e, caso obtenha aprovação definitiva, o texto seguirá para as providências administrativas previstas na legislação aplicável. A expectativa é que a iniciativa contribua para consolidar uma política ambiental permanente dentro da estrutura do Legislativo cuiabano.

Os indicadores oficiais reforçam a importância de iniciativas voltadas ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. No Brasil, o levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) aponta que são geradas aproximadamente 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, das quais cerca de 2,5 milhões de toneladas (3%) seguem para processos formais de reciclagem. Em Mato Grosso, dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam uma geração anual próxima de 820 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, com aproximadamente 25 mil toneladas (3%) destinadas à reciclagem formal. Os números evidenciam o potencial de expansão das políticas públicas voltadas à coleta seletiva e demonstram que iniciativas institucionais podem contribuir para elevar os índices de reaproveitamento de materiais recicláveis e reduzir os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos.