Fotografo: GIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLES
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A quantia refere-se à compra de pães para o Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda (Pró-Família)

 
 
 
Thales Mendes Ferreira, secretário adjunto de Desenvolvimento Social do governo Rollemberg, faz parte de um grupo investigado por suposto prejuízo de R$ 583,7 mil ao erário, em valores atualizados. A quantia refere-se à compra de pães para o Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda (Pró-Família) em 2010, durante o governo de José Roberto Arruda (PR), quando o funcionário atuava na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (Sedest).
 
As irregularidades no contrato assinado com a Contrigo Produtos Alimentícios foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e investigadas pelo GDF, por meio da Secretaria de Transparência. O próprio governo viu indícios de problemas e encaminhou o fato à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Agora, o caso segue para julgamento da Corte de Contas.
 
A Tomada de Contas Especial (TCE) – procedimento capaz de culminar na exigência de que Thales e outras três pessoas devolvam os valores aos cofres públicos – consta no Processo n° 12.549/2013 do TCDF. Os servidores apontados como responsáveis pelo prejuízo ao erário são, além do secretário adjunto, Luiz Henrique Ferreira da Silva, Ruither Jacques Sanfilippo e Carlos Augusto de Miranda de Souza.
 
Eles faziam parte da então equipe da Sedest do governo Arruda no período em que as irregularidades foram constatadas. À época, inspeção realizada no Contrato nº 009/2008, pelos auditores da Secretaria de Transparência e Controle, identificou que o pagamento foi realizado sem previsão legal.
 
O Relatório de Inspeção nº 16/2011, da Subcontroladoria de Controle Interno, aponta falhas como o “pagamento de despesas sem cobertura contratual e a ausência de comprovação da distribuição dos pães aos beneficiários durante os exercícios de 2008 a 2010, não devidamente justificadas pelos setores técnicos da Sedest”.
 
Em 2008, a parceria firmada com o governo local previa prestação do serviço pela Contrigo Produtos Alimentícios com vigência de 12 meses a contar da data da assinatura, em 2 de maio. Após o término, foi realizado um termo aditivo com prorrogação por mais três meses. O pagamento considerado irregular ocorreu após esse prazo.
 
Morosidade
 
Embora o contrato seja de 2008, as suspeitas de irregularidades foram identificadas em 2010, e o primeiro relatório de inspeção só acabou produzido no ano seguinte. Mesmo assim, ainda não há um encaminhamento definitivo quanto ao pagamento.
 
Em 2012, a Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Transparência e Controle concluiu pela instauração da TCE. “O dano ao erário apurado foi de R$ 411.812,75”, diz o texto, que calcula o prejuízo em valores atualizados: R$ 583.779,22.
 
Um documento de 4 de janeiro de 2018 assinado por Marlene Azevedo, então secretária interina da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), atesta que o órgão tem conhecimento das denúncias contra Thales e assegura: “O assunto está em condições de ser submetido ao exame do TCDF, razão pela qual faço remessa aos autos desse processo do Tribunal de Contas para julgamento”, disse.