Fundado pelo jornalista e CEO, Eraldo de Freitas
Aos 14 de abril de 2006
Fale Conosco
(65)993430927
| Moeda |
|
|---|---|
| Dólar | - BRL 5.1167 |
| Libra | - BRL 6.3944 |
| Euro | - BRL 5.4782 |
| Bitcoin | - BRL 209250,95 |
13/10/2021 as 09:31:51 | por Najylla Nunes |
Projeto de lei proíbe pessoa de recobrar guarda de animal vítima de maus-tratos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá estima que somente na capital mato-grossense tenha em média 14 mil animais abandonados
Fotografo: JLSiqueira/ALMT
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas)
A diretoria de Bem-estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, estima que somente na capital mato-grossense tenha em média 14 mil animais abandonados e os casos de abandono e maus-tratos vêm aumentando gradativamente desde 2018 e se intensificaram em 2020, com a pandemia da Covid-19. Em 2021, a média registrada pela Diretoria foi de 98 denúncias por mês no primeiro trimestre, o dobro da média mensal dos anos de 2018 e 2019.
Agora quem machucar um animal doméstico poderá ter punições! É que desde a última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada no dia 6, tramita o Projeto de Lei n° 923/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que determina que pessoas que cometerem maus-tratos contra animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, e ainda estabelece multa no valor de R$ 1.000 reais, para o agressor.
“Eu não consigo entender como uma pessoa tem coragem de maltratar um animal. Há uma sensação de impunidade, por parte dos que praticam atos cruéis, a ideia que passa é que não serão punidos. Consequentemente, o que vemos são inúmeras reportagens expondo as situações extremas de crueldade contra os bichos indefessos, especialmente cães e gatos”, comentou Paulo Araújo.
No parágrafo único do projeto de lei, afirma que sem prejuízo da multa já estabelecida, fica ainda o agressor dos maus tratos responsável por arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários para a reabilitação do animal agredido.
“É dever do Estado, proteger os animais da extinção e de todo tipo de crueldade é por isso que apresentamos esta proposta, dispondo de mais uma ação com vistas a zelar pela vida e pelo bem estar dos animais domésticos, impedindo que estes que sofreram maus-tratos tenham sua guarda devolvida ao agressor e que também todo individuo comprovadamente reconhecido por condutas abusivas e cruéis contra animais não possa ser tutor de novos animais”, concluiu Araújo.
(ALMT, Najylla Nunes)
Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Brasil - Agência de Notícias com o CNPJ 12.912.695/0001-67, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (65)993430927
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.
SBC SHOPPING
Copyright© Todos os direitos reservados Rede SBC do Brasil - 2006 a 2918
Sites e Notícias em rede - se trata de um projeto patentiado no INPI
SBCW - Tecnologia web Agência digital
