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Várzea Grande(DF), Terça-Feira, 20 de Abril de 2021 - 20:04
26/02/2021 as 10:38:29 | Por Da Assessoria | 427
Operadoras devem informar redução de velocidade de internet em tempo real
A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL).
Fotografo: Angelo Varela/ALMT
Deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL).

As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a informar os consumidores, em tempo real, sempre que houver redução da velocidade de conexão da Internet móvel ou fixa e até mesmo a interrupção no serviço. A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL).
 
Segundo o texto da propositura, as operadoras deverão informar a quantidade de dados contratada e a disponibilizada pela empresa no momento da redução da velocidade. O repasse de informações poderá ser feito por SMS ou qualquer outro meio que garanta sua eficácia.
 
Na hipótese da redução da velocidade de conexão à internet móvel estar em desconformidade à franquia contratada, a operadora de telefonia móvel deverá fazer a compensação no valor total do consumo já na fatura seguinte, observado o período da ocorrência do dano ao consumidor, conforme determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
 
A justificativa da medida é baseada na frequente redução da velocidade de conexão à internet dos dados móveis, independente da franquia adquirida, por uma ineficiência do serviço da operadora de telefonia. Com isso, o consumidor acaba pagando duas vezes pelo serviço contratado por total falta de transparência da operadora.




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