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14/07/2015 as 08:40:00 | por BRASILIA |
Municípios podem receber feijão doado pelo governo federal
Municípios podem receber feijão doado pelo governo federal
Fotografo: arquivo
Divulgação
Os municípios que quiserem receber feijão dos estoques do governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), devem preencher o Pedido de Doação de Alimentos (PDA) que está na página eletrônica da Conab e entregar na superintendência regional do estado correspondente.
A medida que libera o produto, está no Decreto nº 8.481, publicado no dia 8 de julho no Diário Oficial da União.
Com a publicação, fica permitida a doação de até 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos administrados pela Companhia para as comunidades carentes. O produto está localizado em armazéns nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O feijão deve ser destinado a entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição como restaurantes comunitários e cozinhas populares. Podem ainda ser distribuído na rede pública de Saúde, Educação e Segurança.
A retirada e o transporte do produto das unidades armazenadoras da Conab são de responsabilidade dos municípios.
Eles podem fazer isso diretamente ou por meio de terceiros autorizados. A Conab vai publicar, a cada três meses, a quantidade de feijão que foi distribuído e a relação dos atendidos pela ação.
ASSOMASUL/BRASILIA
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