Procurada pelos feirantes do Distrito Federal, a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, articulou, junto à Secretaria de Fazenda do DF, a prorrogação do Simples Candango. Em reunião com o secretário João Antônio Fleury Teixeira, a deputada – que levou ainda um grupo de feirantes para o encontro -, conseguiu a garantia do governo de que essa forma de tributação continue a valer.
Um grupo de feirantes – atendidos pelo regime tributário do Simples Candango -, preocupado com o fim do programa, procurou a parlamentar em busca de uma solução. Prontamente, Liliane Roriz atendeu o pedido dos feirantes e foi até o secretário de Fazenda para intermediar a solução.
“A promessa do governo é que a prorrogação do Simples Candango seja enviado à Câmara Legislativa ainda este mês. Assim, vou conversar com todos os deputados para que possamos aprovar o projeto o mais rapidamente possível para não prejudicar feirantes, micro e pequenos empresários, atendidos pelo programa”, explica a deputada.
O que iria acontecer?
O Simples Candango – regime tributário do Distrito Federal – seria extinto em 1º de maio de 2016 e quem não se regularizar como microempresário individual (MEI) ou como empresa, não poderá mais exercer suas atividades. Após a data limite para extinção, todas as inscrições seriam baixadas automaticamente pela Secretaria de Fazenda.
Isso prejudicaria feirantes, vendedores ambulantes, microempresários e empresários de pequeno porte.