Fundado pelo jornalista e CEO, Eraldo de Freitas
Aos 14 de abril de 2006
Fale Conosco
(65)993430927
| Moeda |
|
|---|---|
| Dólar | - BRL 5.1167 |
| Libra | - BRL 6.3944 |
| Euro | - BRL 5.4782 |
| Bitcoin | - BRL 209250,95 |
22/09/2021 as 07:47:49 | por Rafael Costa Rocha |
Deputado propõe fim do sigilo em vetos, cassações e escolha de conselheiros do TCE
Wilson Santos diz que sigilo se opõe ao interesse público e dá margem para notícias falsas que atentam contra o Parlamento.
Fotografo: JLSiqueira/ALMT
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB)
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 4/2021) que extingue o voto secreto nas sessões da Assembleia Legislativa para votação de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cassação de mandato de parlamentar e também dos vetos governamentais.
O parlamentar diz que em tempos de comunicação global, na qual a transparência e a verdade reinam como valores para credibilidade de uma notícia, é necessário evitar margens para produção de “fake news” (notícia falsa) que tenha o Legislativo com alvo, o que pode ser perfeitamente fabricado diante do sigilo em votações estratégicas e de alto interesse público.
“Mais do que atual pela repercussão na opinião pública, urgente e inadiável a abolição do voto secreto nas decisões do Poder Legislativo Mato-grossense. Pode-se afirmar, sem risco teórico, que o princípio da representatividade popular é incompatível com a votação secreta, impondo ao representante a transparência de seus atos”, justifica.
No Congresso Nacional, as votações que decidem a perda do mandato do parlamentar e a apreciação de vetos do presidente da República são abertas desde o advento da promulgação da Emenda Constitucional 76/2013, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
(ALMT, Rafael Costa Rocha)
Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Brasil - Agência de Notícias com o CNPJ 12.912.695/0001-67, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (65)993430927
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.
SBC SHOPPING
Copyright© Todos os direitos reservados Rede SBC do Brasil - 2006 a 2918
Sites e Notícias em rede - se trata de um projeto patentiado no INPI
SBCW - Tecnologia web Agência digital
