Fotografo: Reprodução/EPTV
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Janaína Quirino fez laqueadura por determinação da Justiça em Mococa

 
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está pedindo indenização de R$ 1 milhão no caso da mulher de Mococa (SP) que foi submetida a uma cirurgia de laqueadura sem o seu consentimento.
 
A ação, que corre em segredo de justiça, foi proposta contra o estado de São Paulo na semana passada e pede R$ 500 mil de indenização para a vítima, Janaína Aparecida Quirino, e R$ 500 mil para o fundo de direitos difusos do estado.
 
Procurada pelo G1, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) informou que não se pronuncia sobre processos que estão em segredo de justiça sob pena de descumprir decisão judicial.
 
O caso aconteceu em fevereiro de 2018. Janaína passou pelo procedimento após dar à luz o oitavo filho, quando estava presa na penitenciária de Mogi Guaçu (SP).
 
Uma decisão do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, de junho de 2017, obrigou a Prefeitura de Mococa (SP) a fazer laqueadura em Janaína, na época com 36 anos, dependente química e que estava presa por tráfico de drogas.
 
A ação foi apresentada pelo promotor Frederico Liserre Barruffin. No processo ao qual o G1 teve acesso, ele afirmou que a mulher era usuária de drogas e mãe de cinco filhos que já haviam passado por abrigos da cidade.
 
A administração municipal recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a sentença chegou a ser anulada em 2ª instância, mas a decisão só saiu em maio, três meses depois de o procedimento de esterilização ter sido feito, quando a mulher estava presa.
 
Consentimento
 
De acordo com uma carta divulgada pelo juiz na época do fato, a decisão judicial foi baseada em uma declaração de Janaína, em uma entrevista com uma psicóloga judiciária, na qual demonstrou interesse em fazer a cirurgia. Ela também assinou uma certidão em que concordava com o procedimento.
 
"Ela concordou com a laqueadura proposta pelo Ministério Público de Mococa, conforme consta nos autos do processo, sem oferecer qualquer resistência", disse o texto, que citou ainda que ela declarou a vontade em documento registrado no cartório da Vara de Mococa.
 
Ao ser questionada por uma comissão da OAB que a visitou na prisão após a laqueadura, Janaína confirmou a declaração, mas após ter sido libertada, ela deu uma entrevista ao G1 na qual negou que quisesse a laqueadura porque “queria ter mais filhos”.
 
A Defensoria Pública assumiu o caso e alegou que não foi intimada e não houve nomeação de advogado para atuar em nome de Janaína quando a decisão foi dada pela Comarca de Mococa.
 
A Corregedoria Geral da Justiça abriu investigação sobre a atuação do juiz de Mococa (SP) Djalma Moreira Gomes Júnior, mas a arquivou dois meses depois porque "não identificou nas decisões do magistrado a violação deliberada e consciente do ordenamento jurídico".
 
Segundo a decisão do corregedor geral da Justiça Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o juiz não determinou uma laqueadura compulsória, ou seja, contra a vontade de Janaína.
 
A conduta do promotor que pediu o procedimento também é alvo de apuração da Corregedoria do Ministério Público de São Paulo. O julgamento do caso será no próximo dia 14 pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 42 procuradores de Justiça. Como o caso é sigiloso, a reunião será fechada.
 
A Defensoria Pública assumiu o caso e alegou que não foi intimada e não houve nomeação de advogado para atuar em nome de Janaína quando a decisão foi dada pela Comarca de Mococa.
 
A Corregedoria Geral da Justiça abriu investigação sobre a atuação do juiz de Mococa (SP) Djalma Moreira Gomes Júnior, mas a arquivou dois meses depois porque "não identificou nas decisões do magistrado a violação deliberada e consciente do ordenamento jurídico".
 
Segundo a decisão do corregedor geral da Justiça Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o juiz não determinou uma laqueadura compulsória, ou seja, contra a vontade de Janaína.
 
A conduta do promotor que pediu o procedimento também é alvo de apuração da Corregedoria do Ministério Público de São Paulo. O julgamento do caso será no próximo dia 14 pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 42 procuradores de Justiça. Como o caso é sigiloso, a reunião será fechada.