A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar o Projeto de Lei n° 77/2022 que dispõe sobre a implantação de combate à disseminação de notícias falsas no município, nesta terça-feira (10.05). A proposta é do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho.
O programa seguirá as seguintes diretrizes: criação de um canal para divulgação e conscientização sobre o assunto; realização de palestras educativas em escolas e órgãos da administração pública; busca de apoio dos setores privados para divulgação e em outras formas que couber.
Confira o restante da Ordem do Dia:
Projeto de Lei n° 75/2022 – Institui o programa de combate à síndrome alcoólica fetal. Autor: vereador Paulo Silva
Projeto de Lei 82/2022 – Dispõe sobre a desafetação, desdobramento e permuta de áreas urbanas. Autor: Poder Executivo
Projeto de Resolução 04/2022 – Altera a Resolução 05/2014 que trata da ouvidoria da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora
Projeto de Lei 80/2022 – Extingue cargos na Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 86/2022 – Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas, Compositores, Músicos e Produtores. Autora: Gisa Barros.(Assessoria | Câmara VG)