Fundado pelo jornalista e CEO, Eraldo de Freitas
Aos 14 de abril de 2006
Fale Conosco
(65)993430927
| Moeda |
|
|---|---|
| Dólar | - BRL 5.1327 |
| Libra | - BRL 6.3906 |
| Euro | - BRL 5.4947 |
| Bitcoin | - BRL 209250,95 |
26/05/2022 as 15:45:25 | por Assessoria |
Vereadores analisam vetos, projetos e requerimentos na sessão desta quinta
Por 15 votos a 9, foi rejeitado o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito.
Fotografo: Secom Câmara
Câmara Municipal
A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (26) a trigésima primeira Sessão Ordinária de 2022 no Plenário das Deliberações. Entraram em pauta 10 processos que tramitam no Poder Legislativo. Sendo quatro títulos de cidadão cuiabano, dois requerimentos de sessão solene, dois Projetos de Lei e dois pareceres de veto do Poder Executivo.
Entre os processos aprovados pelos vereadores durante a sessão está o PL n°5513/2021 que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais, no município de Cuiabá.
A medida visa cassar o Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que sejam flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas como furto ou outros tipos ilícitos penais. Na justificativa enviada junto com o PL diz que "o objetivo é proteger o consumidor e o empresário cuiabano que cumpre a lei daqueles que, infelizmente, buscam por meios ilícitos se beneficiarem financeiramente de produto de origem ilícita".
Os vereadores também aprovaram a medida n°3677/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°443, de 28 de dezembro de 2017. Conforme trecho da mensagem do Executivo a matéria visa "realizar alterações na legislação municipal que regulamenta a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios no município de Cuiabá, visando adequar a legislação às necessidades dos setores responsáveis pela aplicação da lei".
Com 13 votos, foi derrubado o veto total ao processo nº 7262/2022 apenso ao processo nº 414/2021 que trata de razões de veto total, de autoria do Executivo Municipal, ao projeto de lei de autoria do vereador Dídimo Vovô que autoriza Poder Executivo Municipal a criar um “Programa de Prevenção a Endometriose na Rede Municipal de Educação”, mediante celebração de convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretária Municipal de Saúde
Os vereadores decidiram rejeitar o veto total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Kássio Coelho que dispõe sobre a nomenclatura da rua 2800 – bairro Jardim Imperial I, que irá se chamar Rua pastor Airton Juvino Pulquério.
Dois pedidos de requerimento também foram aprovados, o n° 7846/2022 que requer Sessão Solene para entrega de títulos e moções em homenagem ao Dia da Imprensa e o n°7857/2022 que requer Sessão Solene para entrega de título Honorífico Ordem do mérito Legislativo senhor Divino.
Por 15 votos a 9, foi rejeitado o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito.
Os Projetos de Decreto Legislativos n°7194/2022, n°5930/2022, n°6258/2022 e o n°7328/2022 que concedem o Título de Cidadão Cuiabano também foram aprovados.
Confira a pauta da sessão ordinária no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx
Assista a sessão desta quinta: https://youtu.be/MsV-ggG098w.(Assessoria | Secom Câmara)
Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Brasil - Agência de Notícias com o CNPJ 12.912.695/0001-67, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (65)993430927
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.
SBC SHOPPING
Copyright© Todos os direitos reservados Rede SBC do Brasil - 2006 a 2918
Sites e Notícias em rede - se trata de um projeto patentiado no INPI
SBCW - Tecnologia web Agência digital
