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03/05/2022 as 08:55:50 | por Assessoria |
Vereador cobra notificação prévia para suspensão no fornecimento de água
O PL foi apresentado na última sessão que ocorreu no legislativo.
Fotografo: Secom Câmara
Zidiel tem sido defensor enfático do direito do consumidor na Câmara
Tramita na Câmara de Cuiabá um Projeto de Lei de autoria do vereador Zidiel Coutinho (PV) que propõe a proibição do corte do fornecimento de água sem notificação prévia ao consumidor, em prazo mínimo de 72 horas. O PL foi apresentado na última sessão que ocorreu no legislativo.
Zidiel tem sido defensor enfático do direito do consumidor na Câmara e reforçou que o acesso à água é direito de todos, como aponta o artigo 5º, da Constituição Federal.
“Essa propositura é justamente para garantir o direito à vida, uma lei inviolável prevista na constituição federal, pois sem água não tem como garantir a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana”, reforçou o vereador.
O parlamentar defendeu o aviso prévio de 72 duas horas, para que a ação no interrompimento do fornecimento de água seja concretizado. “Ninguém deixa de pagar uma conta de água propositalmente, com o aviso antecipado o consumidor pode se preparar ou priorizar , mesmo em meio às várias urgências”, frisou.
Sendo aprovada, a lei obriga a empresa Águas Cuiabá notificar o consumidor com 72 horas.(Assessoria | Secom Câmara)
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