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Várzea Grande(MT), Sexta-Feira, 01 de Julho de 2022 - 16:47
13/06/2022 as 14:48:24 | Por Assessoria |
Projeto que obriga lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio é votado
A proposta, para ser aprovada em plenário, deve receber a maioria simples dos votos dos vereadores.
Fotografo: Secom/VG
A proposta é de autoria do vereador Alessandro Moreira.

A Câmara Municipal de Várzea Grande irá votar, nesta terça-feira (14.06), o Projeto de Lei n° 64/2022 o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio é votado. A proposta é de autoria do vereador Alessandro Moreira. 
 
Segundo o parlamentar,  os lacres nos alimentos/bebidas impedem a contaminação do produto por terceiros. “A intenção é garantir a segurança alimentar, principalmente, fora dos estabelecimentos comerciais. É necessário proteger os consumidores de uma infecção ou contaminação causada pelo consumo de alimentos”, relata Moreira. 
 
A proposta, para ser aprovada em plenário, deve receber a maioria simples dos votos dos vereadores. 
 
Confira a Ordem do Dia:
 
Projeto de Lei n° 94/2022 – Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico Municipal. Autoria: Poder Executivo
 
Projeto de Lei n° 96/2022 – Dispõe sobre a denominação da Praça Joni Pereira Leite, localizada no bairro Centro Sul. Autor: Fábio  José Tardin 
 
Projeto de Lei 97/2022 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua André Maggi, no bairro São Mateus. Autor: Fábio José Tardin 
 
Projeto de Lei n° 103/2022 – Dispõe sobre a troca da denominação da rua Servidão para Oswaldo Gedor Alves. Autor: Rogério de França Martins
 
Projeto de Lei n° 107/2022 – Dispõe sobre a inclusão do ‘Dia Municipal do Rotary’. Autor: Paulo Silva.(Assessoria | Câmara VG)




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