Fundado pelo jornalista e CEO, Eraldo de Freitas
Aos 14 de abril de 2006
Fale Conosco
(65)993430927
| Moeda |
|
|---|---|
| Dólar | - BRL 5.2036 |
| Libra | - BRL 6.4365 |
| Euro | - BRL 5.5439 |
| Bitcoin | - BRL 209250,95 |
17/08/2021 as 08:07:42 | por G1 |
Preso é obrigado pela Justiça a se vacinar após se recusar a ser imunizado contra Covid-19 em MT
Conforme a juíza, mesmo que a vacinação seja um direito do ser humano, isso deve ser ressalvado naqueles casos em que a consequência desta decisão atinja a saúde de outros.
Fotografo: Defensoria Pública de MT
Cadeia pública de Paranatinga tem capacidade para 61 presos
A Justiça determinou que um preso de Paranatinga, a 336 km de Cuiabá, que se negou a ser imunizado contra a Covid-19, seja vacinado. Segundo a juíza Luciana Braga Simao Tomazetti, caso ele se recuse a ser vacinado, a atitude será considerada falta grave, influenciando na progressão de pena do preso.
Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a magistrada afirmou que, mesmo que a vacinação seja um direito do ser humano, isso deve ser ressalvado naqueles casos em que a consequência desta decisão atinja a saúde de outros.
“O reeducando encontra-se segregado em uma unidade prisional a qual comporta 61 pessoas presas, além dos servidores públicos. Logo, a negativa do reeducando em vacinar-se estando em um local onde há muitas pessoas em um único ambiente o qual é pouco arejado, coloca em risco não apenas a sua saúde, mas também de todos os demais”, salientou a juíza.
A magistrada lembra que o vírus é de fácil transmissão.
“Podemos concluir que, se as pessoas que buscam se isolar e saírem apenas em casos de extrema necessidade acabam contraindo o vírus, imagina no caso de pessoas segregadas que vivem conjuntamente, como é o caso”.
Para o promotor de Justiça substituto Fabricio Miranda Mereb, “a necessidade de promover e proteger a saúde de todos os reeducandos e agentes prisionais da cadeia de Paranatinga, bem como de toda a população, deve se sobrepor ao direito individual do reeducando em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinado”.
“Caso seja informado que o reeducando continuou se negando a tomar a vacina, venham-me os autos conclusos para o reconhecimento da falta grave, fixação da data interruptiva do direito a progressão de regime e fixação de limitações e restrições no âmbito da cadeia pública local”, decidiu a juíza.
Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Brasil - Agência de Notícias com o CNPJ 12.912.695/0001-67, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (65)993430927
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.
SBC SHOPPING
Copyright© Todos os direitos reservados Rede SBC do Brasil - 2006 a 2918
Sites e Notícias em rede - se trata de um projeto patentiado no INPI
SBCW - Tecnologia web Agência digital
