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07/01/2022 as 14:21:10 | por Maria Barbant |
Prefeitura investe na valorização dos profissionais da Educação e na melhoria da rede pública
Em 2021 mais do que o mínimo previsto constitucionalmente, o Município aplicou 70,27% do Fundeb no pagamento da folha salarial e encargos
Fotografo: Luiz Alves
O prefeito Emanuel Pinheiro
Em live experimental realizada ontem (6) em rede social, o prefeito Emanuel Pinheiro, falou sobre a aplicação do Fundeb pela gestão Municipal e reiterou o seu compromisso com a valorização dos servidores da Educação e com os investimentos na área. “Não temos nada a esconder. Cuiabá vem realizando uma série de investimentos que colocam o município e os profissionais da Educação com dignidade respeitados e valorizados”, destacou.
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte da gestão Emanuel Pinheiro segue rigorosamente a legislação vigente e os princípios da administração pública. De acordo com a gestora o recurso é aplicado exclusivamente na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração digna, na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública do Município de Cuiabá.
Composto por recursos federais, estaduais e municipais, o Fundeb foi transformado em fundo permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, regulamentada pela Lei 14.113/2020, posteriormente alterada pela Lei 14.276/2021.
De acordo com a legislação, um mínimo de 70% do montante total dos recursos do fundo deve ser utilizado para pagamento de remuneração e encargos dos profissionais da Educação e o restante, 30%, no custeio e investimentos, estando o gestor impedido legalmente de utilizar esses recursos em outras ações.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Eder Galiciani, dos R$ 352 milhões recebidos do Fundeb, o montante de R$ 169 milhões corresponde a retenções prévias das receitas pertencentes ao Município, ou seja, são recursos próprios, retidos para contribuição do fundo que depois retornam para o Município. “Além do valor retido previamente o Município aplicou, também de seus recursos próprios, diretamente no fundo municipal de Educação, outros R$ 193 milhões, totalizando um montante de R$ 362 milhões aplicados no exercício de 2021 no ensino, só com recursos próprios. Para o exercício de 2022 estão previstos investimentos no ensino na ordem de R$ 715 milhões, sendo que desse total, R$ 421 milhões somente com recursos próprios”, destacou.
Sobre o percentual aplicado pelo Município, a secretária de Educação, Edilene Machado, disse.
“Em 2021 Cuiabá aplicou 70,27% do total dos R$ 352 milhões de reais do Fundeb na folha de pagamentos e encargos dos profissionais da Educação. Não houve sobra ou saldo oriundo da execução financeira desse percentual. Em relação aos 30% restantes foi aplicado diretamente na rede pública municipal em infraestrutura e na aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos que refletem diretamente na melhoria e humanização do ensino em Cuiabá”, ressaltou a secretária de Educação Edilene Machado.
Os investimentos incluem adequação física de espaços escolares, aquisição de notebooks, mesas tabletes, laboratórios móveis, aparelhos de ar condicionado, material pedagógico e livros para as bibliotecas escolares, entre outros, beneficiando diretamente os mais de 54 mil estudantes matriculados nas 170 unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A secretária Municipal de Educação destacou ainda que a pasta não tem obrigações represadas em relação ao pagamento dos direitos e benefícios recebidos pelos profissionais como elevação de nível e elevação de classe. Desde 2020, a Pasta vem cumprindo um planejamento previsto pela gestão e esses pagamentos vêm acontecendo normalmente.
Em relação ao rateio de recursos excedentes do fundo, entre os profissionais da educação básica, Edilene Machado lembra que essa possibilidade não foi contemplada pela legislação. “O rateio do excedente pode segundo a Lei 14.276/2021 ser aplicado em reajuste salarial, na forma de bonificação, abono, aumento de salário e atualização ou correção salarial, a fim de alcançar o mínimo (de 70%), exigido pela Constituição Federal, o que não configura a situação de Cuiabá, que aplicou mais do que o mínimo previsto”, destacou a gestora.
Edilene Machado lembrou que a administração humanizada, transparente e responsável da gestão Emanuel Pinheiro está fazendo da Educação de Cuiabá, um case de sucesso, inclusive em momentos tão difíceis como o pandêmico. “A valorização dos profissionais e os avanços na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes, com investimentos na melhoria dos espaços pedagógicos, em materiais, e tecnologia de ponta, estão transformando a Educação e vamos continuar avançando. E, além de ultrapassar o mínimo previsto de 70% para aplicação dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais, o prefeito Emanuel Pinheiro irá conceder o Reajuste Geral Anual referente ao ano de 2021, de 9,22%, a partir deste mês; o reajuste referente ao ano de 2020, de 2,35%, a partir de março e, o ganho real, de 3,70%, a partir de maio”, ressaltou a secretária Municipal de Educação, Edilene Machado.(Maria Barbant/Secom Cuiabá)
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