Fundado pelo jornalista e CEO, Eraldo de Freitas
Aos 14 de abril de 2006

Fale Conosco
(65)993430927

Várzea Grande(MT), Sexta-Feira, 29 de Março de 2024 - 09:47
Moeda
Dólar - BRL 5.0156
Libra - BRL 6.3452
Euro - BRL 5.4098
Bitcoin - BRL 209250,95

23/03/2022 as 07:10:31 | por Robson Fraga |

PL destina equipamentos apreendidos em garimpos ilegais para agricultura familiar

A proposta do deputado estadual Wilson Santos já tramita na Assembleia Legislativa de MT

Fotografo: Marcos Lopes
...
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB)
Um projeto de lei (272/2022) do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) pode dar destino legal para máquinas e equipamentos apreendidos pelas forças de segurança em garimpos ilegais no Estado de Mato Grosso.
 
A proposta prevê o repasse integral dessas máquinas para pequenas propriedades da agricultura familiar que não causem degradação ambiental. Atualmente, todas são destruídas ou queimadas pelos órgãos de fiscalização.
 
“Eu e o mundo inteiro, com certeza, ficamos intrigados quando a gente observa as polícias federal e estadual colocando fogo em tratores, pás carregadeiras  e retroescavadeiras nos garimpos ilegais. Fico impressionado com tudo aquilo. Será que esta é a única forma de combater os garimpos ilegais?”, indagou o deputado.
 
A proposta já foi apresentada em sessão plenária da Assembleia Legislativa e tramita no Parlamento.  Ela prevê que o repasse se dará por meio de um termo de doação e que as instituições responsáveis pela apreensão ficarão responsáveis pelo processo.
 
“As instituições responsáveis pela apreensão, ficam responsáveis por entrar em contato com a associação da agricultura familiar e assim concretizar a doação”, determina no artigo 3° do projeto de lei.
 
Também determina que “a concessão dos incentivos à doação e utilização das máquinas e equipamentos serão prioritárias às pequenas propriedades ou às propriedades que não possuam os mesmos, além de ter preferência os empreendimentos que não provoquem degradação ambiental”, diz o artigo 3º.
 
Os equipamentos também podem ser utilizados em obras de infraestrutura.
 
“O objetivo é que esses equipamentos tenham suas funções revertidas em benefício da população em diferentes situações, seja para ajudar a pavimentar uma estrada, construir uma ponte ou para uso na agricultura familiar; de forma que mantenha o fortalecimento da agricultura e melhora na qualidade de vida”, diz trecho da justificativa do projeto.(Robson Fraga | ALMT)

Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Brasil - Agência de Notícias com o CNPJ 12.912.695/0001-67, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (65)993430927
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.

Copyright© Todos os direitos reservados Rede SBC do Brasil - 2006 a 2918

Sites e Notícias em rede - se trata de um projeto patentiado no INPI

SBCW - Tecnologia web Agência digital