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16/05/2022 as 13:36:49 | por Assessoria |
Parlamentares discutem proposta para “conter os abusos de autoridades da Receita Federal”.
Evento ocorre na próxima quarta-feira (18) e reunirá parlamentares, economistas e representantes do setor produtivo.
Fotografo: Felipe Rigoni
A discussão, promovida pela Frente, contará com a participação do autor da proposição,
Na próxima quarta-feira (18), a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado realizará um evento que irá discutir o Código de Defesa do Pagador de Impostos (PLP 17/2022). Inspirado no 'Taxpayer Bill of Rights' dos Estados Unidos, o projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), signatário da Frente, em fevereiro deste ano e busca harmonizar a relação entre pagador e cobrador de impostos.
A discussão, promovida pela Frente, contará com a participação do autor da proposição, Felipe Rigoni, do Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Marcel Van Hatttem (NOVO/RS), de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre outros.
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