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01/12/2021 as 14:54:21 | por Assessoria |

Lei que obriga disponibilização de cadeiras rodas em supermercados é sancionada

A norma é de autoria do vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, o vereador Jerônimo de Carvalho Neto – Jero Neto (MDB).

Fotografo: Câmara VG
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O vereador Jerônimo de Carvalho Neto – Jero Neto (MDB).
Foi sancionada a Lei Municipal n° 4.824/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados e hipermercados possuírem cadeiras de rodas para atender às pessoas com deficiência e pessoas idosas com mobilidade reduzida. 
 
A norma é de autoria do vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, o vereador Jerônimo de Carvalho Neto – Jero Neto (MDB). Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade é para os estabelecimentos que possuem área de no mínimo 400m². 
 
“A ideia é proporcionar acessibilidade para as pessoas com deficiência e garantir a elas o direito de ir e vir, conforme prevê a Constituição Federal. Agradeço aos meus colegas vereadores pela a aprovação, como também ao prefeito Kalil pela sanção desta lei”, destaca Jero Neto.(Assessoria/Câmara VG)

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