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20/11/2023 as 07:42:08 | por R7 |
Fim do prazo para desoneração, relatório final da LDO e votação do texto das apostas
Destaques da semana
Fotografo: © Marcello Casal JrAgência Brasil
Senado com apostas esportivas e Câmara com LDO
Dentre os assuntos de destaque na agenda política em Brasília ao longo desta semana, dois estão previstos para ocorrer nesta terça-feira (21): a leitura do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que trata da regulamentação das apostas esportivas.
Relatório final da LDO
A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 encerrou na última sexta (17). No dia anterior, o relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de possíveis acréscimos à matéria.
De acordo com o governo federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que "há interesse do governo de apresentar uma emenda na LDO que estimule que as emendas de bancada e as individuais possam ser direcionadas para projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o objetivo é dar mais efetividade para o uso das emendas".
Votação do projeto sobre apostas esportivas
O projeto de lei que pretende regular as apostas esportivas no país está previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça (21) e no plenário à tarde, segundo informou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça (14).
O texto trata de questões como publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas e distribuição de arrecadação, com previsão de arrecadar, por ano, pelo menos R$ 2 bilhões.
No último dia 8, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como "bets". O texto especifica a tributação sobre os ganhos com as apostas e sobre as eventuais premiações.
Lula vai decidir sobre a desoneração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quinta (23) para decidir sobre o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência a Lula a fim de expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida".
"Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
'Revisão da vida toda' volta à pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta (24) a retomada do julgamento de um recurso contra a decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. Em agosto, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que a votação ocorra de 24 de novembro a 1° de dezembro.
O julgamento será em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros não discutem e apenas apresentam seus votos. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando há um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
Em 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratam da revisão da vida toda, atendendo a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um recurso extraordinário.(R7)
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