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Várzea Grande(MT), Segunda-Feira, 14 de Junho de 2021 - 05:02
04/05/2021 as 11:40:04 | Por O Documento | 210
Estado anula concessão do Ganha Tempo após indícios de fraude de R$13 mi através de “serviços fakes”
Desvios começaram a ser investigados com a “Operação Tempo é Dinheiro”, deflagrada em setembro do ano passado pela Defaz
Fotografo: Reprodução/O Documento
O Governo do Estado suspendeu o contrato firmado com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo

O Governo do Estado suspendeu o contrato firmado com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, que previa a concessão em Parceria Público Privada (PPP) da gestão, operação e a manutenção de sete novas unidades do Ganha Tempo, pelo período de 15 anos.
 
A decisão dessa segunda-feira (3) atende determinação do juiz Roberto Teixeira, após constatação de indícios de fraude de R$ 13 milhões praticados pela concessionária e considera que a Corte de Contas estadual declarou a ilegalidade do ato administrativo que julgou habilitado o Consórcio Rio Verde na Concorrência Pública. Um prazo de 30 dias foi fixado para a administração efetivar a anulação.
 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo convoque a segunda colocada no processo licitatório, para manter a continuidade dos serviços à população. A decisão é parte do julgamento de representação da empresa ‘Shopping do Cidadão Serviços e Informática s/a’ que denunciou irregularidades na concorrência pública realizada em 2016 e vencida pela empresa Rio Verde.
 
Investigação
 
Os desvios começaram a ser investigados com a “Operação Tempo é Dinheiro”, deflagrada em setembro do ano passado pela Delegacia de Combate à Corrupção. Na época, a Justiça bloqueou R$ 6 milhões, que até então era o valor estimado de prejuízo pelas fraudes.
 
No entanto, em dezembro, a Justiça determinou o bloqueio de mais R$ 6 milhões nas contas da empresa, pois identificou que o prejuízo dos desvios teria sido o dobro.
 
Foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
 
Desde então, as unidades do Ganha Tempo são administradas pelo estado, após a operação da Policia Civil revelar as fraudes no sistema de emissão de senhas, e uso indevido de CPFs de pessoas que já haviam sido atendidas, multiplicando a quantidade atendimentos.




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