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Várzea Grande(MT), Sexta-Feira, 19 de Agosto de 2022 - 13:28
05/08/2022 as 07:10:25 | Por Assessoria |
CCJR analisa sete processos durante reunião realizada nesta quinta-feira
Outros dois processos foram encaminhados para saneamento
Fotografo: Secom Câmara
Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quinta-feira (4) e apreciou a pauta, onde constavam sete processos.
 
Três pareceres aprovados durante a reunião são de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos). A primeira matéria institui a campanha Julho Sem Plástico, a outra institui a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e, por fim, o projeto que trata sobre a divulgação de mensagem relativa às penas previstas em lei ao crime de maus-tratos a cães e gatos.
 
Outros dois processos foram encaminhados para saneamento, sendo eles:
 
Processo nº 3155/2022: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores do Meio Ambiente de Cuiabá.
 
Processo nº 8288/2022: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto CANMAL.
 
Na reunião, os membros da comissão optaram pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar que institui o Programa IPTU Sustentável que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU às habitações sustentáveis.
 
O processo nº 4072/2022 recebeu parecer contrário pela CCJR.(Assessoria | Secom Câmara)
 




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