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27/07/2015 as 11:44:01 | por Veja |
Casa Branca quer transferir presos de Guantánamo para os EUA
O governo submeterá ao Congresso um projeto de lei
Fotografo: Larry Downing/Reuters
Ativistas fazem protesto em frente a Casa Branca
O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para autorizar a transferência de presos, disse uma assessora de Barack Obama para a Segurança Nacional
A Casa Branca garantiu nesta semana que está finalizando um plano para fechar a prisão da base naval de Guantánamo, em Cuba, uma promessa adiada durante anos e que corre o risco de não ser cumprida antes de Barack Obama deixar a Presidência. Após 14 anos de existência, a prisão, um limbo legal criado pela Administração de George W. Bush para encarcerar, interrogar e processar combatentes inimigos e supostos extremistas islâmicos, continua sendo a prisão para 116 detidos.
O governo submeterá ao Congresso um projeto de lei para autorizar a vinda de presos de Guantánamo para os EUA, disse neste domingo Lisa Monaco, assessora de Segurança Nacional do presidente Obama. A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência de senadores e deputados republicanos, que controlam o Parlamento. "Estamos na última fase de finalização da minuta de um plano para fechar de maneira segura e responsável a prisão de Guantánamo e apresentá-lo ao Congresso", explicou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.
Com a chegada do novo secretário de Defesa, Ash Carter, a Administração americana já iniciou as bases para acelerar as transferências de presos, mas o Congresso, controlado pelos republicanos, prometeu dificultar essa possibilidade. "O povo americano e ambos partidos no Congresso se opõem ao fechamento da prisão de Guantánamo e a trazer perigosos terroristas ao território americano", explicou nesta semana Cory Fritz, porta-voz do presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner.
Obama transferiu a metade dos 242 prisioneiros que permaneciam em Guantánamo quando chegou ao poder em janeiro de 2009 e agora tem a intenção de acelerar as transferências antes que em janeiro de 2017 um novo presidente chegue ao Salão Oval. A parte mais difícil será quando mais se reduzir o número de presos, especialmente quando for preciso decidir o que fazer com os 54 que são declarados perigosos, mas cujos casos estão tão manchados pela tortura e violações processuais.
A opção que a Casa Branca pode estar manejando é encarcerar os que esperam por decisões em prisões de máxima segurança e estabelecer as normas para processá-los em território americano, assegurando, basicamente, que antes de serem executados ou condenados à prisão perpétua, os acusados tenham um julgamento justo. "Cada vez está mais claro que a prisão de Guantánamo não vai fechar durante o mandato de Obama e pode ser que também não depois", assegurava em artigo de opinião Noah Feldman, professor de direito constitucional da universidade de Harvard. "Se Obama não conseguir fechar Guantánamo não será só sua derrota, mas a derrota da lei", completou.
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