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03/08/2022 as 11:52:28 | por André Garcia Santana |
Capacitação do TCE-MT sobre Nova Lei de Licitações tem turma voltada a servidores do MPE-MT
Realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), a capacitação tem duração de 45 dias
Fotografo: Tony Ribeiro/TCE-MT
Escola Superior de Contas
Durante abertura de mais uma turma do curso “A nova Lei de Licitações na Prática”, o supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, falou sobre a complexidade da norma e destacou sua importância no atual cenário de contratações.
"A antiga já era complicada e agora houve muitas alterações.Então, por um bom tempo ainda teremos muito o que nos acostumar com este novo modelo, porque surgiram figuras que não havia antes. Isso nos ajuda na busca de fazer o melhor das nossas instituições e contribuir toda a sociedade”, disse.
Esta turma do curso é voltada aos servidores do Ministério Público Estadual (MPE-MT). “Também somos um órgão de controle. É impotarnte esta adapação, buscando sempre ecnomomicidade e eficiência desses contratos”, avaliou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
Na ocasião, o procurador-geral destacou que 62 servidores do MPE-MT participam da qualificação. “Nos sentimos honrados por receber essa atualização. Assim poderemos já aplicar este conhecimento em muitos casos internos mas também no nosso papel de órgão controlador.”
Realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), a capacitação tem duração de 45 dias e leva em consideração a Lei n°14.133/2021, que modificou o sistema de contratação pública no Brasil. A participação garante certificado de 80 horas.
Divididas em cinco módulos, as aulas serão ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto e abordarão noções gerais, planejamento da contratação (fase interna ou preparatória, seleção de fornecedor e responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas.
A capacitação teve início em junho, com foco em servidores públicos municipais dos Poderes Executivos e Legislativos, que atuam na área de licitações e contratos, além de servidores do TCE-MT. Desde então, os inscritos veem acompanhando as aulas, que têm continuidade nas próximas semanas.
A ação, que se estende até dezembro deste ano, dá sequência à agenda de desenvolvimento e fortalecimento da administração pública, principalmente a municipal, estabelecida pelo presidente do TCE-MT, Conselheiro José Carlos Novelli.
Além disso, cumpre o art. 173 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê a capacitação, por parte dos tribunais de contas, de servidores e colaboradores designados para o desempenho das funções essenciais à execução da lei.
Também atende à resolução do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) que recomenda às Cortes de Contas a adoção de medidas para adesão dos jurisdicionados ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como desenvolvimento de capacitações para cumprir com a nova legislação.(André Garcia Santana/TCE-MT)
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