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01/12/2021 as
14:58:42 | por Assessoria |
Câmara Municipal de Várzea Grande aprova Projeto de Lei que cria normas de proteção animal
A proposta é de autoria do vereador Bruno Rios (PSB).
Fotografo: Câmara VG
O vereador Bruno Rios (PSB).
Os vereadores por Várzea Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (30.11), o Projeto de Lei n° 204/2021, que cria normas para proteção dos animais no município. A proposta é de autoria do vereador Bruno Rios (PSB).
Consta da proposta que os proprietários devem imunizar os seus animais contra raiva. Também estão dispostas as seguintes proibições: obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força; agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência, entre outras.
No Projeto também consta as responsabilidades dos proprietários como: - Os atos danosos cometidos pelos animais; permitir o acesso do Agente Sanitário, quando no exercício de suas funções, às dependências de alojamento do animal.
"Os animais merecem também um tratamento digno e este é o principal objetivo do nosso Projeto de Lei. Agradeço aos meus colegas vereadores pelo apoio à esta importante proposta”, destaca Rios.(Assessoria/Câmara VG)
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