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28/03/2022 as 08:46:53 | por Assessoria |
Câmara de VG vota Projeto de Lei que dispõe sobre publicação de informações de obras paralisadas
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei de sua autoria respeita o princípio constitucional da transparência.
Fotografo: Câmara VG
A proposta é do presidente do Legislativo, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho.
Os vereadores várzea-grandenses devem votar, nesta terça-feira (29.03), o Projeto de Lei n° 4/2022 que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande sobre as obras paralisadas. A proposta é do presidente do Legislativo, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei de sua autoria respeita o princípio constitucional da transparência. Na proposta, o vereador também cita que a publicação deve conter as seguintes informações: motivo da obra estar paralisada, situação da obra, informações sobre a empresa executora do projeto, previsão da retomada e do término da obra, entre outras.
Confira o restante da Ordem do Dia da sessão do dia (29.03):
Projeto de Lei 05/2022 – Dispõe sobre a disponibilização de vagas em creche para filhos de mães adolescentes – Autoria: Fabinho
Projeto de Lei 19/2022 – Dispõe sobre a criação do programa Educação no Trânsito nas escolas e creches do município – Autoria: Rosy Prado
Projeto de Lei 21/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do DAE-VG disponibilizar cronograma de abastecimento de água no site eletrônico. Autoria: Rosy Prado
Projeto de Lei 23/2022 – Dispõe sobre a concessão da isenção do IPTU em zonas de área de Proteção Permanente. Autoria: Sargento Galibert
Projeto de Lei 44/2022 – Dispõe sobre a criação do banco de dados da pessoa com deficiência para inserção ao mercado de trabalho. Autoria: Professora Eucaris Arruda.(Assessoria | Câmara VG)
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