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Várzea Grande(MT), Sexta-Feira, 19 de Agosto de 2022 - 14:34
26/06/2022 as 06:17:54 | Por Kátia Passos |
Audiência Pública discute avanços e desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em VG
O evento contou com a participação de representantes de vários órgãos e entidades representativas, bem como de servidores que atuam na Rede de Proteção do Município.
Fotografo: Secom/VG
Audiência Pública

Embora o Brasil seja referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção do trabalho infantil, este é um problema social que ainda resiste em ser completamente erradicado do mapa. Para mitigar essa triste realidade, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, juntamente com outros atores da sociedade civil, participou de uma audiência pública, nesta sexta-feira (24), realizada na Câmara de Vereadores. A proposta visa ampliar o debate sobre os avanços e os desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município.
 
O vereador Ícaro Reveles, que fez o requerimento para a audiência pública, disse que a proposta da ação é envolver toda a sociedade na elaboração das políticas públicas que têm como finalidade a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É importante o envolvimento das famílias no sentido de erradicar esse problema, que ocorre no nosso país e que embora pareça tão distante de todos nós, sabemos que é algo bem presente no cotidiano das grandes cidades, como Várzea Grande”.
 
Em Várzea Grande, o combate ao trabalho infantil tem sido tema de discussão entre os grupos de famílias e de crianças e adolescentes que participam de projetos sociais desenvolvidos nos bairros, pelas orientadoras dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do Município, além de ações concretas realizadas pela Rede de Proteção que atua fortemente no combate a toda e qualquer forma de violação de direitos, seja de mulheres, idosos, e principalmente, crianças e adolescentes.
 
O procurador do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, André Canuto de Figueiredo Lima, ressaltou a importância das crianças e adolescentes estarem dentro das salas de aula. “Os prejuízos causados pelo trabalho infantil dizem respeito tanto à saúde física e mental, como seu desenvolvimento psicológico. Porque uma criança que é afastada da sua infância, do seu desenvolvimento saudável, pleno e integral, dificilmente consegue recuperar esse tempo perdido. O Ministério Público do Trabalho desenvolve muitas ações voltadas ao combate no trabalho infantil”, pontuou.
 
Promotor da Infância e Juventude de Várzea Grande, Silvio Rodrigues da Silva Junior, fez um chamado à constipação do problema e das consequências que ele gera às crianças e adolescentes. “As crianças e os adolescentes devem ser tratados com primazia e dignidade, sem que as suas faixas etárias não sejam respeitadas. A promotoria tem trabalhado também neste combate e contribui ativamente com a Rede de Proteção, atuando fortemente nesta missão de zelar pelas nossas crianças”.
 
O secretário de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva, parabenizou a todos por essa iniciativa, lembrando que datas comemorativas, a exemplo do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, precisa ser relembrada todo os anos para que possamos renovar a cada dia a atenção a essa questão que aflige a todos nós, especialmente, as nossas crianças, principalmente, as que vivem em situação de vulnerabilidade social.
 
“Enquanto operadores de segurança pública e promotores dos direitos humanos, temos de trabalhar no dia a dia para que o processo de ensino e aprendizagem educacional seja ampliado. Temos projetos sociais que atuam com essa temática, como o projeto A Arte de Proteger. A criança jamais pode ser explorada. E essa situação é presenciada, muitas vezes, pelos nossos agentes de segurança. Nossa missão, juntamente com os demais órgãos de proteção, é tentar acabar com essas explorações”.
 
Já a secretária adjunta de Assistência Social, Daniela Barone, destacou que a gestão humanizada do prefeito Kalil Baracat tem realizado um trabalho conjunto com as demais entidades que compõem a Rede de Proteção, o que tem possibilitado ações concretas e eficazes em todos os setores. “As secretarias de Saúde, Educação, Defesa Social e demais pastas têm contribuído de forma fundamental para a resolução de problemas que afligem não só as nossas crianças e adolescentes, mas mulheres e idoso também. Que consigamos criar políticas públicas para a família como um todo. Juntos podemos mais!”, exclamou.
 
O vereador Ícaro Reveres destacou um importante projeto que vem sendo realizado em Várzea Grande, o Educação em Tempo Ampliado – ETA, que tem fortalecido a Rede de Proteção na elaboração de atividades educacional e cultural, no contraturno escolar. “E esse é um projeto que o prefeito Kalil Baracat, juntamente com o secretário de Educação, Silvio Fidelis, querem implantar 100% das escolas do Município. Nós vamos apoiar essa iniciativa, porque esse é um dos caminhos para tirar as crianças da rua”, completou.
 
DADOS: A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, com dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,768 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
 
De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), entre os anos de 2016 a 2019, o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. Não foram divulgados dados regionais e por unidades da Federação na nova série histórica.(Kátia Passos | Secom VG)




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