Fotografo: Divulgação
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Vereador João Madureira (PSC) de Várzea Grande é condenado pelo STJ

 
 
 
Eraldo de Freitas
SBC do Brasil/MT
A Justiça é lenta mais não dorme. Aos pouco ela vai conseguindo mudar o rumo este país. A Primeira Turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça rejeitou a defesa do vereador João Madureira dos Santos (PSC), de Várzea Grande, condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa por ter indicado (nomeado) para seu gabinete, um latrocida como assessor que, estava na cadeia cumprindo pena de 20 anos em regime fechado.
 
O ministro Benedito Gonçalves, não reconheceu o recurso em virtude da impossibilidade de serem reexaminadas as conclusões do tribunal de justiça de origem (MT) sobre a presença ou não de dolo, na conduta do do vereador, diante disso, a maioria da turma seguiu o seu posicionamento.
 
Conforme o ministro Benedito Gonçalves, o Tribunal de Justiça mato-grossense manteve a sentença condenatória de João Madureira, por entender que houve dolo sim, na conduta ao nomear o preso e condenado para o cargo de assessor parlamentar - uma vez que ele já havia sido condenado por 20 anos e cumpria pena de reclusão fechada por crime de roubo seguido de morte.
 
Sendo assim, conforme o texto do ministro Benedito Gonçalves, que seria inviável mudar o seu entendimento, para isso exigiria, um reexame das provas do processo; segundo ele, isso não é admitido em recurso especial como este.
 
Foi considerada que a "Súmula 7" do Supremo impede a análise dos argumentos contraposto pelo vereador João Madureira, que, disse na defesa que, não teria conhecimento da condenação e que não teria sido ele o autor e responsável direto pela nomeação do cidadão condenado e preso por 20 anos para ocupar o cargo de assessor para seu gabinete.
 
Conforme a denúncia do Ministério Público mato-grossense, a sentença que condenou o ex-assessor, nomeado ao cargo transitou em julgado no ano de outubro de 1997, segundo consta no diário oficial, ele foi nomeado para o período de maio de 1999 a dezembro do ano de 2000. Para o Ministério Público, além de, a nomeação ser uma aberração, o assessor estava devidamente cumprindo pena em prisão fechada nesse período, inviabilizando qualquer atividade do mesmo à municipalidade, muito embora, de que a função não exigia o cumprimento de jornada diária, quer dizer, ele não teria que comparecer todos os dias naquela Casa Legislativa para exercer as suas atividades profissionais.
 
Agora, com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, fica mantida a sentença que condenou o João Madureira a devolver à municipalidade, os valores de salário pagos ao assessor em plena prisão, mais uma multa de cinco vezes o valor do seu salário de vereador atual, além disso, terá seus direitos políticos suspenso por três anos e não poderá contratar com o poder público por três anos.
 
O vereador João Madureira chegou a ser prefeito de Várzea Grande por seis meses, ocasião em que estava como presidente da Câmara e Murilo Domingos (prefeito mmunicipal) fora afastado pela Câmara Municipal e a Justiça.
Tentamos contato com o vereador João Madureira para ele falar sobre o assunto, porém, até ao encerramento desta publicação, mas as ligações foram sem sucesso.