Fundado pelo jornalista e CEO, Eraldo de Freitas
Aos 14 de abril de 2006
Fale Conosco
(65)993430927
| Moeda |
|
|---|---|
| Dólar | - BRL 5.1536 |
| Libra | - BRL 6.4102 |
| Euro | - BRL 5.5082 |
| Bitcoin | - BRL 209250,95 |
14/09/2021 as 07:24:36 | por Procon-MT |
Turma Recursal julga 71 processos no mês de setembro
Sessão acontece nesta terça-feira (14.09), por videoconferência
Fotografo: Assessoria/Procon-MT
Sede do Procon Estadual, em Cuiabá
O Procon Estadual de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14/09) sessão de julgamento da Turma Recursal. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de agosto e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.
No total, serão julgados 71 processos contra fornecedores de diversas áreas, como concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto; bancos e financeiras; empresas do varejo; construtoras e incorporadoras; empresas de telecomunicações; prestadoras de serviços educacionais, entre outros.
Em 2021 serão realizadas nove sessões de julgamento da Turma Recursal. O calendário completo e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.
O que é a Turma Recursal
A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada.
Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa. Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.
(Procon-MT)
Este Portal de Notícias é uma publicação da SBC do Brasil - Agência de Notícias com o CNPJ 12.912.695/0001-67, e trata-se de uma empresa de direitos privados na área da Comunicação. INFORMAMOS a quem interessar possa, que, Todo e Qualquer Conteúdo e Imagens aqui publicados, exibidos neste portal de notícias e nesta página são de nossa inteira e total Responsabilidade.
A empresa franqueadora desta Plataforma ou a Cessionária da Rede não possuem nenhuma relação de Responsabilidade JURÍDICA para com as nossas matérias, artigos ou outras publicações. Caso haja alguma dúvida em detrimento a esta matéria ou outro conteúdo entre em Contato com a direção de nossa empresa através do E-mail 0 ou de nosso WhatsApp (65)993430927
COMO ENVIAR CONTEÚDOS
OUTROSSIM: Caso queira nos enviar qualquer conteúdo jornalístico, ele deve vir assinado por um jornalista ou o seu Autor e a(s) IMAGEM(ENS) deve estar com uma Autorização por Escrito por parte do Fotografo Autor da MESMA - Autorizando o USO (da publicação da mesma), pois, aqui respeitamos as Leis brasileiras e a Lei dos Direitos Autorais nacional e internacional.
SBC SHOPPING
Copyright© Todos os direitos reservados Rede SBC do Brasil - 2006 a 2918
Sites e Notícias em rede - se trata de um projeto patentiado no INPI
SBCW - Tecnologia web Agência digital
