Fotografo: EUCLIDES OLTRAMARI JR
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O ex-governador Silval Barbosa, que teve pedido negado pelo STJ

 
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido protocolado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que tentava anular a ação penal referente à primeira fase da Operação Sodoma.
 
A decisão, por unanimidade, foi proferida na tarde desta quinta-feira (18). A íntegra, no entanto, ainda não foi publicada.
 
Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Antônio Saldanha Palheiro, e decidiram por manter o ex-governador preso no Centro de Custódia da Capital, local que está recluso desde setembro do ano passado, quando a operação foi deflagrada.
 
O recurso em habeas corpus foi impetrado pelos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda, que fazem a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de ser o líder da alegada organização criminosa.
 
Na medida, a defesa buscou revogar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que em março deste ano, que negou a nulidade da ação penal contra o político.
 
Os advogados alegaram que as investigações que originaram a Sodoma são do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado por meio do Decreto nº 28/2015/MT.
 
Segundo eles, o decreto é inconstitucional, pois o Cira se trataria de um “verdadeiro órgão de exceção”, cujo objetivo específico seria o de investigar as supostas irregularidades do governo anterior.
 
Para a defesa, a criação do Cira só poderia ter ocorrido por meio de lei, e não por decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
 
De acordo com Valber Melo, os ministros alegaram que o habeas corpus impetrado em favor de Silval não era a medida correta para contestar a legalidade da criação do Cira e, consequentemente, da investigação que originou a operação.
 
“Os ministros entenderam que a matéria não poderia ser discutida em sede de habeas corpus. Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, a medida afeta a reserva de plenário. Ou seja só o órgão colegiado (Pleno do STJ) poderia declarar a inconstitucionalidade por meio de Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, afirmou o advogado.
 
Constitucionalidade
 
No TJMT, o julgamento do pedido da defesa de Silval foi realizado pela 2ª Câmara Criminal. O relator do habeas corpus, desembargador Alberto Ferreira, se manifestou no sentido de que os tribunais superiores possuem entendimento pacífico de que esses tipos de “forças-tarefas” contra a corrupção, a exemplo do Cira, são legais e constitucionais.
 
“Em suma, o conteúdo normativo não desrespeita a Constituição, mas a serve, submete-se à sua supremacia. Não há como falar em crise de inconstitucionalidade ou crise de ilegalidade”, afirmou.
 
“Graças aos mecanismos existentes no ordenamento jurídico, pode-se investigar, por meio de forças tarefas, as organizações criminosas que desviam valores dos cofres públicos”, ressaltou.
 
O desembargador Pedro Sakamoto, votou em concordância a Alberto Ferreira.
 
“Após a devida análise, especialmente do inteiro teor do decreto que criou o Cira, não vislumbro a citada inconstitucionalidade formal. É uma verdadeira força-tarefa organizacional, que tem o intuito de implementar medidas mais efetivas nesta área de Recuperação de Ativos”, afirmou.
 
Segundo Sakamoto, a criação do Cira não altera as atribuições dos órgãos responsáveis por investigar e/ou denunciar este tipo de crime.
 
“O Cira apenas viabiliza a troca de informações entre os vários órgãos que compõem o comitê, investigando e acionando os possíveis culpados. Não se trata de alteração da atribuição dos órgãos ou modificação das regras administrativas e judiciais”, afirmou.
 
A operação
 
A Sodoma 1 apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
 
Além de Silval Barbosa, foram presos na Sodoma os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria, Comércio, Minas e Energia e Casa Civil). 
 
Também são réus na ação penal: Francisco Andrade de Lima Filho, o "Chico Lima", procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio). 
 
Ao receber a denúncia, a juíza Selma Arruda relatou que, segundo o MPE, o empresário João Batista Rosa foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2 milhões que suas empresas tinham direito para poder inclui-las no Prodeic, programa que concede benefícios fiscais. 
 
Logo após, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu “que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável”. 
 
Os pagamentos totais das propinas, conforme a denúncia, chegaram a R$ 2,5 milhões e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf, supostamente a mando de Silval Barbosa, com o objetivo de saldar dívidas de campanha do ex-governador. 
 
Selma Arruda ainda destacou a participação da ex-secretária da Fecomércio, Karla Cintra, acusada de ter se prestado a receber os valores pagos a título de propina, por meio de empresa a qual era sócia, a mando de Nadaf. 
 
Já o ex-procurador Chico Lima foi descrito pela magistrada como o integrante que tinha o papel de promover a lavagem de dinheiro, por ordem de Silval Barbosa, junto a uma empresa de factoring. 
 
“Francisco, a mando de Silval e em comunhão de ações com os demais, teria efetuado pessoalmente as trocas dos primeiros cheques recebidos pela organização na factoring referida (FMC), no total de R$ 499,9 mil, dividida em 6 cheques de valores iguais”, afirmou. 
 
O ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Araújo, também passou a ser réu em razão de supostamente ter recebido R$ 25 mil do dinheiro da propina, o que, em tese, configura lavagem de dinheiro.