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Várzea Grande(DF), Terça-Feira, 20 de Abril de 2021 - 20:13
01/03/2021 as 07:40:38 | Por Agência Senado | 497
Senado vota na terça MP que facilita compra de vacinas contra coronavírus
Na pauta do Plenário, além da MP 1.026/2021, que permite compra de vacinas pelos entes federativos, está a PEC 186/2021, a ser debatida pelos senadores
Fotografo: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado

A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado na próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
 
A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
 
A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).   
 
PEC Emergencial
 
Também consta na pauta de votações Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada a PEC Emergencial. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que na terça só haverá a discussão do texto, que já sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação da matéria está prevista para quarta-feira (3).
 
Apresentado pelo Poder Executivo em 2019, o texto sofreu modificações, sugeridas nas últimas semanas pela equipe econômica para compensar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
 
Cadeia agroindustrial
 
O Plenário do Senado pode finalizar ainda a votação do PL 5.191/2020 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), uma ferramenta para que o setor agropecuário possa captar dinheiro no mercado de capitais. Da Câmara dos Deputados, o texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no início de fevereiro, restando dois destaques a serem votados antes de o projeto seguir para a sanção presidencial.
 
O Fiagro permite que investidores nacionais e estrangeiros direcionem recursos ao setor através de aplicações em ativos financeiros atrelados ao agronegócio ou da aquisição de imóveis rurais. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo fundo serão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, com alíquota de 20%.
 
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da proposta.
 
Protocolo de Nairóbi
 
Outro item a ser votado pelos senadores é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que ratifica o Protocolo de Nairóbi, que trata da eliminação dos subsídios de produtos agrícolas e foi acordado em 2015, durante a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
 
A proposta tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).




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