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14/09/2021 as 09:24:48 | por Rafael Costa Rocha |
Projeto de lei dá prioridade de atendimento à vítima de estupro de vulnerável
Laudos do IML deverão ser concluídos em até 24 horas para subsidiar investigações criminais.
Fotografo: Marcos Lopes
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB)
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 762/2021) que dá prioridade às vítimas de estupro de vulnerável no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico e Legal (IML) de Mato Grosso.
A proposta foi protocolada no dia 25 de agosto na Assembleia Legislativa.
Pelo texto, em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra vulnerável que venha a ser periciada por agentes do IML (Instituto Médico Legal), o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.
O parlamentar justifica que o crime de estupro de vulnerável é cometido na clandestinidade, geralmente sem a presença de testemunhas, o que exige uma rápida produção de perícia para embasar as provas das autoridades responsáveis pelas investigações.
“O crime de estupro de vulnerável, que abrange além da conjunção carnal, outros atos libidinosos diversos, em certas conjecturas, é ainda mais carente de prova, posto que não necessariamente restarão vestígios das ações lascivas”, diz.
Registros - Em 2020, os canais oficiais Ligue 180 e Disque 100 receberam juntos 4.686 denúncias de estupro de meninas até 14 anos. Os dados são do segundo novo painel de dados lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado em março deste ano.
Os números indicam que, considerando apenas o registro feito nesses canais, uma menina é violentada a cada duas horas no país. No total, foram 5.679 denúncias de estupro contra crianças e adolescentes até 14 anos em 2020. Algumas vítimas não tiveram o gênero revelado.
(Gabinete do deputado Wilson Santos, Rafael Costa Rocha)
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