Fotografo: MidiaNews
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A juíza Selma Arruda afirmou que prisão dos suspeitos evita a ocultação de provas ou aliciamento de testemunhas

 
* Por Camila Ribeiro 
 
A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, afirmou que a prisão temporária de 34 pessoas, supostamente envolvidas com o desvio de R$ 101 milhões dos cofres públicos do Estado, serviu para impedir que os suspeitos tentassem “maquiar” o esquema.
 
Todos foram presos na última quinta-feira (15), durante Operação BB-PAG, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), a Polícia Judiciária Civil.
 
A ação é desdobramento da Operação Vespeiro, realizada em 2012 e que investiga um suposto esquema de fraudes na Conta Única do Estado, na Secretaria de Fazenda.
 
Na decisão em que decretou a prisão dos suspeitos, a magistrada citou, inclusive, a possibilidade de que eles pudessem vir a criar teses para defesa, ocultar provas ou, ainda, aliciar testemunhas.
 
A decretação de prisão possibilitará que todos eles sejam inquiridos simultaneamente, sem tempo para a criação de teses, ocultação de provas, aliciamento de testemunhas ou outros ardis que dificultem a coleta de provas pela autoridade policial
“A decretação de prisão temporária de tais pessoas é medida útil e imprescindível nesse momento. Útil, porque servirá ao esclarecimento dos fatos, já que possibilitará que demais diligências sejam cumpridas sem interferência dos investigados”, afirmou.
 
“Imprescindível, porque possibilitará que todos eles sejam inquiridos simultaneamente, sem tempo para a criação de teses, ocultação de provas, aliciamento de testemunhas ou outros ardis que dificultem a coleta de provas pela autoridade policial”, completou a magistrada.
 
Também em sua decisão, a juíza citou que a realização de diligências e prisões por parte das autoridades policiais, certamente, impedirá que envolvidos tentem, de toda a forma, "impossibilitar a descoberta da verdade dos fatos".
 
"A probabilidade de que as pessoas apontadas na representação tenham participado da prática de tais crimes é bastantre alta, diante dos elementos até agora alavancados aos autos", reforçou.
 
Segundo Selma Arruda, como boa parte dos suspeitos é de servidores públicos e empresários, existe o perigo de eles utilizarem  os meios que estão à sua disposição para burlar as investigações e promover a destruição das provas necessárias.
 
“A prisão temporária, por sua natureza instrumental, é permeada pelos postulados da não-culpabilidade e da razoabilidade, mas, no caso presente, é medida que se mostra adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual, já que, sem tal, providência, é possível que as diligências ainda pendentes sejam frustradas”, explicou a juíza.
 
Operação
 
A operação BB-PAG foi deflagrada na última quinta-feira (15), pela Delegacia Fazendária (Defaz) e teve como alvos representantes de pessoas jurídicas acusadas de desvios de cerca de R$ 85 milhões dos cofres do Estado.
 
As investigações são conduzidas pela delegada Cleibe Aparecida de Paula.
 
Na Operação Vespeiro, deflagrada em 2012, foram investigadas somente pessoas físicas, e 43 foram presas acusadas de participar do esquema de desvios, por meio de fraudes na Conta Única.
 
À época, a Auditoria Geral do Estado, detectou o desvio de R$ 101,1, no período de 2003 a 2011. Naquela ocasião, as investigações foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária.
 
Do total de R$ 101 milhões, R$ 84,6 milhões foram pagos indevidamente a 12 pessoas jurídicas (empresas, associações) as quais não tinham valores a receber do Estado.
 
Outros R$ 16,4 milhões foram pagos indevidamente a 41 pessoas físicas sem qualquer relação com o Poder Executivo Estadual.
 
O relatório elaborado pela CGE, ainda em 2012, indicou que as fraudes foram realizadas em razão de vulnerabilidades operacionais e tecnológicas no âmbito da do Tesouro Estadual (Sefaz).
 
Por isso, foi recomendada a adoção e medidas para correção das fragilidades. (* Camila Ribeiro é do Mídia News)