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Prefeita Lucimar Campos (DEM) leva a terceira derrota da Justiça e comprova fragilidade na influência do velho cacique Jayme Campos junto a Justiça

 
 
 
Eraldo de Freitas
SBC do Brasil - MT
 
VÁRZEA GRANDE (MT)  -  As coisas mudaram no Judiciário, mas, poucos acreditam nesta possibilidade. Nesta terça-feira (07/11), o procurador Alisson Nelício Cirilo Campos deu o seu parecer pela manutenção da sentença que cassou o mandato e os diplomas da prefeita Lucimar Campos (DEM) e de seu vice-prefeito José Anderson Hazama; Conforme o despacho do magistrado, que sejam mantidas as multas aplicadas, de acordo a decisão já proferida pelo juiz eleitoral de Várzea Grande, Dr Carlos José Rondon Luz.
 
Conforme o despacho do procurador eleitoral a prefeita Lucimar Campos extrapolou (abusou) nos gastos com publicidades institucionais do município, em 584,0% (quinhentos e oitenta e quatro por cento) acima do limite estabelecido para ser usado em período eleitoral vigente de 2016.
 
Ao analisar o texto do despacho do procurador federal, em sua análise, reforça avaliações de especialistas, que também possui entendimentos coesos de que ouve influenciador estranho nos resultados eleitorais de Lucimar Campos em relaçao aos seus concorrentes, que nem os institutos de pesquisas conseguiram prever os futuros resultados das urnas nas últimas semanas do pleito. Diante disso, fica bem clara a malversação do erário público, do uso da máquina pública, do dinheiro do povo que, deveria estar sendo bem aplicado na melhoria da saúde pública municipal local que está péssima, assim como na educação, mas a Justiça comprovou que gastaram patrocinando a imprensa, e não é segredo que isso pode ter ocorrido sim, para influenciar os eleitorais em favor da Coligação de Lucimar Campos, tentando driblar a Justiça liberando campanhas de mídias públicas municipais para órgãos de comunicação de Várzea Grande e Cuiabá. 
 
Diante disso, os resultados nas urnas de 2016, como o evidente uso dá máquina pública (Secretaria de Comunicação) causou desproporcionalidade no resultado do sufrágio eleitoral daquele ano, enquanto que os demais postulantes sustentaram suas campanhas com recursos próprios e dos patrocinadores, na forma legal e de acordo o que determina a Resolução Eleitoral.
 
Os magistrados desta ‘nova safra’ estão comprovando na prática que não estão para brincadeira. E que nenhum político bilionário poderão mais influenciar ou intimidar  o Terceiro Poder. É isso mesmo. O todo "poderoso" e 'menino' "santo", o ‘mão de seda', Jayme Veríssimo de Campos (DEM-MT), sempre saiu ileso nos julgamentos da Justiça da "Jovem Guarda" entre os anos 1988 a 2014 no Mato Grosso; Para os juízes do passado o 'ditador' e arrogante político mato-grossense, Jayme Campos sempre era vitorioso em todas as batalhas judiciais, principalmente na esfera da sua comarca, na esfera estadual e até na federal, com a supremacia das envergaduras da lei exercida pelo amigo 'íntimo', ministro Gilmar Mendes (STF). 
 
NOVA SAFRA NO JUDICIÁRIO
 
Até a poucos dias, quando se ouvia falar que iria acontecer uma Ação Judicial que envolveria os Campos ou algum amigo da família em alguma das três instâncias das cortes do Judiciário, os denunciantes já pensavam 100 vezes antes da inicial processual, pelo simples fato, de saber que jamais venceria um duelo contra o todo poderoso Jayme Campos.
 
 
Entenda a Inicial da Ação impetrada por Pery Taborelli
 
No dia 18 de agosto de 2016, a Coligação “Mudança com Segurança”, representada pelo candidato Pery Taborelli, impetrou junto a 20ª Zona Eleitoral da Comarca de Várzea Grande, um Pedido de Cassação dos registros dos então candidatos a prefeito e vice-prefeito da Coligação “Pra Avançar e Melhorar” que teve como candidatos a já prefeita Lucimar Sacre de Campos e José Hazama, que é empresário na cidade. 
 
De acordo o texto da representação judicial eleitoral, o Pedido de Cassação pleiteada pela Coligação “Mudança com Segurança” está ancorada no Artigo 73, Inciso VI, “B”, da Lei nº 9.504/97, que trata das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais e dos gastos com publicidades institucionais que prevê que são proibidas aos agentes públicos como prefeitos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Já o inciso "VII" do mesmo artigo estabelece os gastos com publicidades pelos postulantes a reeleição (com mandatos), determina que, os gastos no ano Eleitoral Vigente devem observar o índice de investimentos realizados nos primeiro três semestres dos últimos três anos que antecede o pleito eleitoral; Foi ai que a gestora e candidata Lucimar Campos, pecou feio; a justiça comprovou que ela extrapolou o que determina a Resolução.
Diz o texto da Lei:
VII - ...realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito; O texto da lei é para prefeitos, governadores e presidentes da república.
O fato foi denunciado no Ministério Público também pelo ex-vereador Fábio Saad (PTC).
 
 
Conforme o paragrafo sétimo do Artigo 73, diz que as condutas enumeradas no caput caracterizam, ainda, Atos de Improbidade Administrativa, a que se refere o artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma legal, em especial às cominações do artigo 12, inciso III e o paragrafo 12º do mesmo artigo, a representação contra a não observância do disposto neste artigo observará o rito do Art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, e poderá ser ajuizada até a data da diplomação.
 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
 
Caso o Tribunal Regional Eleitoral esteja coeso com o entendimento do procurador eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Dr Carlos José Rondon Luz e também com o procurador regional eleitoral, Allison Nelicio Cirilo Campos (MPF), os dias da prefeita Lucimar Campos entra em contagem regressiva. A Lucimar Campos vindo a ser cassada pelo juiz do Eleitoral que, segundo entendidos no assunto pode acontecer antes das férias forenses (já por outro lado o Eleitoral não para) ela pode não comemorar o natal no cargo, e quem assumira o Paço Municipal será o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Chico Curvo, por sua vez. Rodrigo Coelho assumirá a presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande.
 
Caso a Justiça tenha a intrepidez, a seriedade e a lisura para consumarem a Cassação do Diploma de Lucimar Campos e do seu vice José Anderson Hazama, seus Atos ficarão nos anais da história do Judiciário por muitos séculos, por se tratará de mais uma vitória da população várzea-grandense e da própria Justiça mato-grossense que, que atualmente está desmoralizada no Estado desde em que Júlio Campos e o Jayme Campos foram governador, em que Jayme se perdura no reinado, nestes últimos 24 anos, assim, o Judiciário dará a população uma resposta e um "Diploma" de idoneidade, maturidade, seriedade e Independência, pois, até meado de 2015 não era segredo para qualquer criança que, no passado nenhum magistrado ousava peitar o poderio econômico e a influência do ex-senador Jayme Campos que, mesmo sem nenhuma riqueza herdada do pai, trabalhou apenas 288 meses, abocanhou de salários R$ 9,5 milhões e hoje ele e sua mulher  são donos de um império dignos de destaques para Revista Forbes que, a Justiça do Estado nunca teve coragem para investiga-los, talvez seja por medo ou por algum impedimento. 
 
Com esta terceira derrota na Justiça a "Família Campos" e seus asseclas, serão banidos do reinado no estado pela própria população e sairão de cena da política definitivamente no estado de Mato Grosso.