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Várzea Grande(DF), Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020 - 10:48
20/06/2017 as 15:45:47 | Por Camila Ribeiro | 2177
Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita de VG (MT) Lucimar Campos
A decisão é do juiz Carlos José Rondon Luz; prefeita só deixa o cargo caso TRE mantenha a decisão
Fotografo: Divulgação
A prefeita Lucimar Campos, que teve o mandato cassado

 
 
 
A Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e de seu vice, José Hazama (PRTB).
 
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 29ª eleitoral de Várzea Grande, na última segunda-feira (19).
 
Apesar da decisão, a prefeita e o vice só sairão de seus cargos se a cassação for mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
 
A representação que motivou a cassação foi feita pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado nas últimas eleições, Pery Taborelli (PSC).
 
Na acusação, a coligação de Taborelli apontou gastos com publicidade institucional acima do limite permitido por lei no primeiro semestre de 2016.
 
Para a coligação, os gastos tinham “nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016”.
 
Os representantes anexaram na acusação cópias de matérias jornalísticas, fotografias e publicações oficiais do município.
 
Em sua defesa, a prefeita Lucimar Campos alegou que os gastos com publicidade em sua gestão eram “ínfimos” se comparados ao montante arrecadado pelo município. E, segundo ela, bem menores que valores gastos por municípios como Cuiabá, Rondonópolis e Sinop.
 
Lucimar também argumentou que gastos relativos à publicidade institucional devem ser separados daqueles referentes à campanha informativa.
 
Gasto de R$ 1,2 milhão
 
Em sua decisão, o juiz Carlos José Rondon afirmou que a representação feita pelo adversário de Lucimar demonstrou a ocorrência de conduta vedada pela legislação eleitoral, como a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
 
O magistrado citou o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no 1º semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
 
O juiz detalhou na decisão, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando que a soma dos gastos com publicidade institucional realizados pela Prefeitura de Várzea Grande nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, corresponde a pouco mais de R$ 620 mil. A média deste valor, portanto, seria de R$ 206 mil.
 
“Nesse cenário, não é preciso grande esforço para se chegar à segura, indiscutível e inegável conclusão de que os valores gastos pelo Município de Várzea Grande com publicidade no 1º semestre do ano eleitoral de 2016, isto é, R$ 1.209.568,21, excede a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos”, afirmou Rondon. (MidiaNews)




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