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Várzea Grande(DF), Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020 - 09:45
03/10/2017 as 18:42:18 | Por Eraldo De Freitas | 5068
Justiça cassa Lucimar Campos e o presidente da Câmara Chico Curvo
"Aqui se faz aqui se pagam... Lucimar Campos provando do próprio antídoto injetado no seu adversário Wallace em maio de 2015"
Fotografo: Divulgação
Prefeita Lucimar Campos (DEM) e o presidente da Câmara Chico Curvo

 
 
 
Eraldo de Freitas
SBC do Brasil (MT)
 
A Justiça do Mato Grosso nos últimos tempos, realmente está comprovando na prática que as coisas mudaram, que os políticos não possuem liderança junto ao 3º Poder: Judiciário. Desta feita, o juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos Rondon Luz, cassou a prefeita Lucimar Campos (DEM), o seu vice José Hazama (PRTB) e o presidente da Câmara Municipal Chico Curvo (PTB).
 
No despacho do juiz, Carlos Rondon, determina a imediata cassação do mandato de  Lucimar Campos (DEM) que em meado de 2015 seu partido de forma arificiosa conseguiu afastar Wallace Guiamarães (PMDB); Ambos foram cassados pelo crime de compra de votos no período eleitoral de 2016.
 
A referida cassação se deve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pela Coligação Mudança com Segurança, impetrada por Pery Taborelli (PSC). Além dos gestores, a coligação de Taborelli arrolou o ex-presidente do DAE, Eduardo Vizzoto, de comprar de votos, por meio de oferta para obterção de vantagens junto aos eleitores locais.
 
 
 
PREFEITA LUCIMAR CAMPOS E CHICO CURVO ACABAM DE SER CASSADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
 
1) oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande requisitando, enquanto não realizadas novas eleições, o imediato cumprimento do disposto no artigo 62 da Lei Orgânica do Município ;
 
2) oficie-se ao TRE/MT solicitando a realização de novas eleições para os cargos majoritários, na forma dos artigos 224, § 3º c/c 257, § 2º, ambos, do Código Eleitoral ;
 
3) promova Sra. Chefe de Cartório desta 20ª ZE a convocação do(s) suplente(s) de Vereador, na forma do artigo 15 da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, adotando-se as providências necessárias, inclusive o recálculo do quociente partidário para todos os fins de direito, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral , expedindo-se novos diplomas aos eleitos e primeiros suplentes.
 
A respeito, já se decidiu que “reconhecidos os ilícitos perpetrados, devem ser considerados nulos os votos auferidos pelo candidato, não podendo ser aproveitados sequer pela legenda, sob pena de legitimar-se resultado de processo viciado” ;
 
4) deixo de requisitar à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração da prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral para identificação de todos os envolvidos na infração penal tendo em vista que tal providência já foi determinada por esta ZE pela r. decisão de fls. 33/35, conforme certidão de fls. 143, ofício e Portaria de fls. 281/283;
 
5) encaminhe-se, por fim, cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apuração dos atos de improbidade administrativa em tese praticados, nos termos da Lei nº 8.429/92;
 
6) promova Sra. Chefe de Cartório desta 20ª ZE as anotações necessárias, inclusive para os fins previstos no artigo 1º, inciso I, alíneas “d” e “j”, da LC nº 64/90 em relação a todos os Réus, com observância fiel à mencionada Súmula nº 19 do TSE.
 
Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e demais anotações necessárias.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJE/TRE-MT e o parquet pessoalmente.
 
Cumpra-se.
 
Várzea Grande, 02 de outubro de 2017.
 




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