Fotografo: Reprodução/ Direito Diário
...
Conselho condena juízes que vendiam sentenças por R$ 400 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga 21 juízes por venda de sentenção por valores que iam de R$ 750 a R$ 400 mil. O levantamento é do site The Intercept Brasil e, de acordo com as investigações, em 11 dos casos de condenações, os magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória.
 
A lista da CNJ tem 140  processos administrativos instaurados e o magistrado que teria cobrado o maior valor por uma sentença seria o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele teria feito a cobrança para o prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT). De acordo com o Intercept, Batista tentava se livrar de uma acusação de corrupção. À época, o prefeito achou o valor caro e o denunciou.
 
Outro alvo de investigações é o juiz José Dantas de Lira, da cidade de Ceará-Mirim (RN). Ele cobrava valores menores por sentença, entre R$ 750 e R$ 1,8 mil, e a estratégia era ganhar pela quantidade de liminares. Em seis meses, ele teria concedido 22 liminares para três pessoas em um esquema que envolvia um funcionário do tribunal.
 
O caso mais grave, no entanto, ocorreu na comarca do Xinguara, no interior do Pará, com o juiz José Admilson Gomes Ferreira. Ele teria cobrado R$ 70 mil para conceder habeas corpus a um homem acusado de contratar dois pistoleiros para matar um terceiro, que ele acreditava ser amante da sua esposa.
 
Dos 21 magistrados envolvidos em venda de sentença, 11 foram condenados pelo CNJ a aposentadoria compulsória.  Trata-se da punição máxima que o conselho pode dar.