Fotografo: Da Assessoria
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Deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT)

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) afirmou que a Reforma Tributária será pauta prioritária na Câmara dos Deputados neste segundo semestre de 2019, em entrevista do Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real, nesta segunda-feira (12.08). Para o parlamentar, o tema necessitará de profundo debate para a reforma exercer seu potencial de gerar emprego e renda, diminuindo a burocracia, facilitando os investimentos e sem inviabilizar o Estado.
 
“Essa é a reforma que pode gerar empregos e renda. Então é uma reforma muito importante, que precisa ser feita, mas com muita discussão. O tema reúne muitas polêmicas, como a nova CPMF, o fim das deduções de imposto de renda. Tudo precisa ser bem discutido, porque não pode ser uma reforma apenas para dizer que fez reforma”, afirmou Dr. Leonardo.
 
Na próxima semana o Governo Federal deve apresentar proposta de reforma, mas já existem várias versões, entre elas, a proposta de emenda constitucional 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, desenhado pelo economista Bernard Appy.
 
A proposta da Presidência deve incluir o fim da restituição do imposto de renda, ampliação dos isentos, criação de uma Contribuição Previdenciária nos moldes da antiga CPMF, unificação do ICMS, IPI e outros impostos, além de alterações na IOF.
 
Lei Kandir - Durante a entrevista, o deputado federal Dr. Leonardo também assegurou que a bancada de Mato Grosso está unida para inserir a votação de uma lei federal para regulamentar a Lei Kandir, além de cobrar os valores atrasados pelo Governo Federal. De acordo com ele, somente com uma lei, Mato Grosso terá acesso às receitas da compensação pela desoneração nas importações de produtos in natura e semielaborados.
 
“Mato Grosso tem cerca de R$ 900 milhões de 2018 e 2019. Infelizmente, o pagamento do FEX depende de vontade política. Fez crescer o Estado? Sim, mas essa regra não pode depender de vontade política. Os gestores contam com esse recurso para investir em saúde, educação, infraestrutura. Por isso a nossa bancada está unida, tanto para tentar o pagamento do FEX, quando para votar essa matéria”, disse.