Fotografo: Da Assessoria
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O monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas

A 2ª Câmara Temática de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou os cumprimentos de decisões da Corte de Contas referentes ao controle interno na Logística de Medicamentos da Prefeitura de Santa Terezinha e a determinação da remessa de documentos do Hospital São João Batista, de Diamantino. Os processos de monitoramento foram relatados pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha e aprovados por unanimidade na sessão ordinária remota realizada no dia 19.
 
O primeiro monitoramento julgado foi instaurado para analisar o grau de cumprimento das determinações legais impostas ao município de Santa Terezinha, quanto à imediata implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC) com relação a Gestão da Logística de Medicamentos. A decisão refere-se ao Acórdão nº 281/2017-TP e diz respeito ao exercício de 2016.
 
Havia sido determinado aos controladores internos de todos os municípios mato-grossenses que produzissem pareceres periódicos da Unidade de Controle Interno quanto ao resultado da avaliação dos controles internos da área de medicamentos e as ações adotadas pela gestão para o saneamento das falhas detectadas. Os relatórios deveriam ter sido encaminhados via Sistema Aplic, até dezembro de 2017.
 
No caso de Santa Terezinha, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha demonstrou que a decisão do TCE-MT não foi cumprida pelo município, uma vez que não foi elaborado um Plano de Ação para planejar a implementação de rotinas e procedimentos de controles quanto à logística de medicamentos. O relator propôs, no entanto, o arquivamento do processo, já que se refere ao exercício de 2016 e ocorreu novo ciclo de aperfeiçoamento do controle interno dos municípios, imposto pela Corte de Contas em 2018. (Cliquei aqui e confira o vídeo completo do julgamento)
 
No segundo monitoramento relatado pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha foi constatado o descumprimento da determinação à gestão do Hospital São João Batista, de Diamantino, para que encaminhasse ao TCE-MT documentos administrativos do exercício de 2016 (Julgamento Singular nº 333/LHL/2017).
 
A 2ª Câmara de Julgamentos renovou a determinação à atual gestão do Hospital São João Batista para que, no prazo de 60 dias, proceda a remessa de todos os documentos solicitados pela equipe técnica da Corte de Contas. (Cliquei aqui e confira o vídeo completo do julgamento)
 
O monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. A 2ª Câmara Temática de Julgamento do TCE-MT é presidida pelo conselheiro João Batista Camargo e composta ainda pelos conselheiros Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Isaias Lopes da Cunha.
 
Secretaria de Comunicação/TCE-MT