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O levantamento também mostra que o mercado irregular está vendendo mais do que o legal

Com o valor, o poder público poderia arcar, durante 38 anos, com todos os gastos dos 487 leitos e 545 médicos do Hospital João 23 - a maior unidade de saúde de Minas Gerais, que é referência nacional em atendimento a vítimas de politraumatismos, queimaduras, intoxicações e situações com risco de morte.
 
O levantamento também mostra que o mercado irregular está vendendo mais do que o legal, já que 54% dos maços consumidos no país no ano passado foram frutos de contrabando. Além da questão econômica, o comércio ilícito de cigarros chama atenção para um assunto de saúde pública: o risco de aumento de doenças causadas pelo fumo, como as respiratórias e o câncer. 
 
O médico oncologista André Murad, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que o baixo preço em que as caixas do produto irregular são vendidas estimula o consumo, o que vai contra as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), que sugere manter um custo elevado para desestimular o vício nas pessoas.
 
Outro ponto destacado é a qualidade dos cigarros. Segundo o especialista, eles podem ser ainda mais danosos à saúde tanto do fumante, quanto de quem vive com ele - os chamados fumantes passivos.
 
— Como não há um processo de checagem dos produtos, eles acabam não respeitando os procedimentos de produção. Assim, restos de insetos, pedaços de contaminantes e fungos podem ser encontrados no meio do tabaco. 
 
Apesar do alerta, há tabagistas que têm consciência sobre os riscos, mas preferem comprar os produtos não regularizados, como é o caso do contador Aguido Gonçalves Fernandes.
 
O homem de 47 anos fuma há 10 cigarros da marca paraguaia San Marino, que é uma das 90 que estão em uma lista da Anvisa, que indica nomes de empresas que não têm autorização para atuar dentro do país. Fernandes confirma que sabe sobre os potenciais risco do produto, ainda assim, o preço é um fator decisivo na hora da compra.
 
— Eu fumo um pacote com dez maços por semana. Eu compro o San Marino de R$ 35 e os nacionais de R$ 60. Então fica muito mais barato.
 
Outro fator que deve ficar no radar de quem opta por consumir estes produtos é o penal. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Reis de Narazerth, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), quem compra cigarro contrabandeado pode responder por crime de interceptação, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento sobre as irregularidades.
 
De acordo com o especialista, quem faz a venda também está sujeito à mesma penalidade, acrescida de crime de contrabando, falsificação de produtos e organização criminosa.
 
Tática
 
Investigações mostram que os crimes relacionados à venda de cigarro no Brasil costumam seguir dois padrões distintos. Nazareth destaca que boa parte dos produtos irregulares são produzidos em fábricas registradas no Paraguai, mas chegaram ao país sem autorização do Governo, por meio de atravessadores. 
 
O promotor de Justiça explica que os contrabandistas são atraídos pela promessa de grande lucro, proporcionada pela diferença no valor do imposto pago sobre o produto no Brasil e no país vizinho.
 
Enquanto no Paraguai, o Governo cobra cerca de 18% de taxação, aqui o percentual fica entre 71% e 90%. Os números comprovam a recorrência da prática. Das dez marcas mais consumidas pelos brasileiros, quatro estão na lista de empresas irregulares, da Anvisa.
 
Outra infração encontrada no setor é a falsificação do produto brasileiro. Este ano, Nazareth participou de uma operação feita em parceria com a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais para desarticular um esquema de produção ilegal de cigarro de palha no Estado.
 
Segundo o promotor, a suspeita é que companhias mineiras estariam fazendo "vistas grossas" para a falsificação dos próprios produtos. Os cigarros adulterados seriam feitos por empresas de fachada, que pertenceriam às próprias marcas originais. Tudo isso com o objetivo de não declarar impostos. De acordo com o servidor, o prejuízo pode ter chegado a R$ 100 milhões.
 
—  Isso causa um efeito em cascata. O primeiro a perder é o Estado, que não recolhe imposto. Em seguida, os cidadãos, porque nós dependemos do serviço público. A longo prazo, o consumidor também perde porque causa concorrência desleal e isso pode refletir na qualidade do cigarro.
 
O reflexo da prática criminosa no mercado também é uma preocupação do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). Edson Vismona, presidente do órgão, propõem mudanças na cota de impostos pagos no Brasil para desestimular o contrabando.
 
O gestor defende a criação de uma linha popular de cigarros, com tributação praticamente no mesmo percentual do recolhido no Paraguai. Segundo ele, isso vai reduzir o preço do maço e vai tornar inviável para o contrabandista importar do país vizinho.
 
— A população de baixa renda está cada vez mais comprando o cigarro contrabandeado devido ao preço. Com isso, o país está deixando de arrecadar e a população corre risco de saúde pelo fato de o produto não ser controlado.
 
O oncologista André Murad, contudo, não acredita na estratégia como a melhor solução. O médico defende que o percentual da população adulta fumante é alto, mesmo com a adoção das políticas de desestímulo de consumo da OMS. Por isso, para ele, o país deveria manter a taxação de impostos como está.
 
— Reduzir os tributos seria corrigir um erro com outro. O certo é não deixar entrar o cigarro contrabandeado no país.
 
Procurada pela reportagem, a Receita Federal informou que "realiza atividade de inteligência para identificar rotas de transporte, fábricas clandestinas, pontos de distribuição e venda de cigarros e operações próprias para apreender cigarros. Além disso, atua em conjunto com outros órgãos, tais como Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, visando identificar depósitos, fábricas, pontos de distribuição, veículos transportadores, além de atuar em estabelecimentos comerciais regulares que revendem tais mercadorias". 
 
A pesquisa do Ibope ouviu 8.266 consumidores entre 18 e 64 anos, em 208 cidades de todo o país, por meio de entrevistas presenciais. Foram recolhidos maços de cigarros para garantir a precisão do levantamento.