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Várzea Grande(DF), Terça-Feira, 20 de Abril de 2021 - 18:49
24/02/2021 as 08:03:13 | Por Andhressa Barboza, RDNews | 241
Assembleia aprova regulamentação de concessão de ferrovia pelo Estado
A regulamentação atende à Proposta de Emenda à Constituição nº 16/20 que autorizou a concessão de ferrovias pelo Estado, aprovada em janeiro de 2021
Fotografo: Fablicio Rodrigues/ALMT
Por unanimidade, Assembleia aprova PLC que regulamenta concessão de ferrovias

A Assembleia aprovou a regulamentação da exploração de concessão de ferrovias e deputados defenderam que o traçado da Ferronorte passe Cuiabá. O Projeto de lei complementar nº 10/2021 foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e teve aprovação unânime dos 21 deputados presentes em plenário, 3 estavam ausentes na sessão desta terça (23).
 
Em plenário, os deputados Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Thiago Silva (MDB) e Allan Kardec (PDT) defenderam o PLC e ressaltaram a importância de acelerar a ampliação da malha ferroviária para escoar a produção de grãos no estado. 
 
Em janeiro, o Legislativo já havia aprovado uma Proposta de emenda à Constituição (nº 16/20) do deputado Eduardo Botelho (DEM). A PEC alterou o artigo 131 da Constituição do Estado para permitir a exploração direta e indireta de serviços públicos.
 
Sem votos contrários, a proposta regulamenta a PEC. Mesmo se tratando de uma ferrovia de responsabilidade da União não haveria conflito de competência uma vez, segundo Botelho, a legislação federal fala em ferrovia interestadual e ele entendeu que dentro do Estado tem prerrogativa para fazer a concessão.
 
O PLC entrou em primeira votação pela manhã e após intervalo, Botelho chamou nova sessão e o texto foi aprovado em segunda e segue para sanção do governador. 




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