Fotografo: Da Assessoria/ ALMT
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM)

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.
 
Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). Objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, avaliar os impactos econômico e ambiental.
 
Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo; de associações e do comércio de iscas e apetrechos.
 
“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente, os ribeirinhos para esse debate sobre a ‘Cota Zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, afirma o deputado Botelho.
 
Moreira destaca a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios, se possível faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.
 
O vereador destaca como oportunidade ímpar para discussão sobre o impacto econômico; aumento da pesca esportiva; fiscalização; investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.