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Várzea Grande(DF), Terça-Feira, 20 de Abril de 2021 - 18:43
06/04/2021 as 10:27:26 | Por Thaiza Assunção | 721
AL diz que MT está sendo prejudicado e aciona União na Justiça
Parlamento diz que Ministério da Saúde apresenta divergências sobre as doses direcionadas ao Estado
Fotografo: Fablicio Rodrigues/ ALMT
O presidente da AL, Max Russi: vacinação em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa propôs uma ação civil pública para que a União seja obrigada a disponibilizar os critérios adotados para definição do quantitativo de doses da vacina contra a Covid-19 destinadas a cada Estado do País.
 
O Parlamento entende que Mato Grosso está sendo prejudicado nas distribuições das doses em relação a outros Estados. 
 
A ação, assinada pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (PSB), foi protocolada na Justiça Federal de Mato Grosso.
 
Na ação, a Assembleia questiona, primeiro, que o site do Ministério da Saúde apresenta informações divergentes sobre as doses entregues ao Estado.
 
Conforme o documento, nos dados sobre a "distribuição de vacinas", o órgão afirma que foram entregues a Mato Grosso 531.210 doses.
 
Noutra via, segundo a ação, nos dados sobre "notas de fornecimento de vacinas" constam um total de 159.190 doses entregues.
 
O Parlamento também acentua que a quantidade de doses da vacina enviadas a Mato Grosso mostra-se inferior àquelas destinados a outros Estados, como Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo.
 
"Adicione-se a esse contexto o fato de que os critérios para a definição do quantitativo e consequente distribuição das doses de vacina contra a Covid-19 não estão disponívies aos cidadões", diz a ação. 
 
"Em outras palavras, essas inconsistência nas informações disponibilizadas pela União corrobora a ausência de conhecimento desses critérios adotados pelo Ministério da Saúde para partilha das doses destinadas aos entes federados", acrescenta a ação. 
 
A Assembleia ainda destacou que a não disponibilização dos critérios de definição do quantitativo das doses de vacina contra a Covid de cada ente federado não é integralmente sanada com a definição dos grupos prioritários.
 
Isso porque, segundo o Parlamento, tal informação mostra-se vaga e não explicam exatamente as quantidades de doses que devem ser distribuídas a cada Estado.
 
“Sabe-se que todo o Estado da Federação possui cidadãos que se inserem nos grupos prioritários. Mas qual o critério que a União adota para exatamente definir que devem ser enviadas 561.210 ou 159.190 doses da vacina contra a Covid-19 para Mato Grosso?”, finaliza o documento. (Fonte: Thaiza Assunção, Midia News)

 




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